04/09/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 116
26/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
25/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007548-45.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: GEISA BARROS MIRANDAADVOGADO(A): MIDIAN FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB MA024653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Araguaína, relativo a honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimado o ente requerido a respeito do cumprimento de sentença (103.1 ), este concordou com os cálculos apresentados pelo credor (107.1) Assim, ante a manifesta concordância do ente executado com os cálculos apresentados pelo credor, homologo a quantia de R$ 1.680,72 (um mil seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), a título de honorários advocatícios, e, por consequência, determino a expedição da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR -RPV, razão pela qual, DETERMINO: 1 REMETAM-SE os autos à COJUN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a mera atualização do valor homologado. 2 Com o retorno do feito da Contadoria, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX). 3 Com comunicação do pagamento, conclusos. 4 Todavia, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação do devedor, e não tendo havido a informação do pagamento do débito, venham os autos conclusos para realização do sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito, por meio do convênio SISBAJUD (Portaria nº 3889/2015, art. 8º, §§1º e 2º).

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 21 de agosto de 2025.
22/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
22/08/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
22/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 12:55

Conclusão para despacho
20/08/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/06/2025 17:19

Processo Reativado
25/06/2025 17:10

Protocolizada Petição
25/06/2025 16:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00075484520248272706/TJTO
13/02/2025 13:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
09/02/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/12/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/11/2024 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/10/2024 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/10/2024 15:12

Conclusão para despacho
18/10/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
28/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69
16/09/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
28/08/2024 16:06

Juntada - Informações
28/08/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 13:45

Expedido Ofício
26/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 08:55

Decisão - Concessão - Liminar
20/08/2024 22:36

Protocolizada Petição
19/08/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2024 12:45

Conclusão para despacho
13/08/2024 11:33

Protocolizada Petição
12/08/2024 14:48

Lavrada Certidão
01/08/2024 16:57

Juntada - Informações
01/08/2024 14:53

Lavrada Certidão
26/07/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2024 14:15

Expedido Ofício
25/07/2024 21:51

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:30

Conclusão para despacho
16/07/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 13:39

Juntada - Informações
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
01/07/2024 13:44

Juntada - Informações
28/06/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 13:40

Expedido Ofício
28/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 23:02

Decisão - Outras Decisões
19/06/2024 12:15

Conclusão para despacho
18/06/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSARA -> TOARA2EFAZ
18/06/2024 16:47

Juntada - Informações
07/06/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NATJUSARA
07/06/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 16:24

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSARA -> TOARA2EFAZ
06/06/2024 15:29

Juntada - Ofício Diverso
27/05/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NATJUSARA
26/05/2024 23:28

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 17:42

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOARA2EFAZ
15/05/2024 17:23

Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado
15/05/2024 00:44

Protocolizada Petição
26/04/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NAT
25/04/2024 22:09

Despacho - Requisição de Informações
22/04/2024 15:42

Conclusão para despacho
22/04/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSARA -> TOARA2EFAZ
22/04/2024 14:37

Juntada - Informações
17/04/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NATJUSARA
17/04/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:51

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 12:36

Conclusão para despacho
08/04/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 12:35

Lavrada Certidão
08/04/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
08/04/2024 12:13

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/04/2024 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2024 12:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2024 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA2EFAZJ)
08/04/2024 08:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Petição Cível
08/04/2024 08:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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