28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001703-38.2025.8.27.2725/TO AUTOR: JORGIVAN OLIVEIRA DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais resultantes de erro médico ajuizada por Jorgivan Oliveira de Sousa Rodrigues em desfavor do Estado do Tocantins e do Município de Miracema do Tocantins.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o autor requereu o benefício da gratuidade da justiça, contudo não apresentou qualquer comprovante de seus rendimentos a fim de comprovar a hipossuficiência financeira alegada.

Ademais, não juntou comprovante de endereço atualizado em seu nome.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de endereço atualizado em seu nome e documentos que comprovem sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais iniciais como o último contracheque, comprovante de recebimento de benefício recebido junto ao INSS; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou cópia dos 3 (três) últimos extratos bancários de sua conta-corrente.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, voltem conclusos no localizador de processos iniciais.

Cumpra-se.
25/08/2025 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/08/2025 11:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2025 15:16

Conclusão para despacho
01/08/2025 15:15

Processo Corretamente Autuado
01/08/2025 10:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JORGIVAN OLIVEIRA DE SOUSA RODRIGUES - Guia 5767343 - R$ 15.000,00
01/08/2025 10:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JORGIVAN OLIVEIRA DE SOUSA RODRIGUES - Guia 5767342 - R$ 6.310,00
01/08/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004943-17.2025.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Anabeon Silva Chaves

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0007282-96.2023.8.27.2737

Ministerio Publico

Dailane Rodrigues Pereira

Advogado: Eurico Greco Puppio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0002308-69.2025.8.27.2729

Gilberto Jorge da Silva Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Felipe Mansur Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0005073-07.2025.8.27.2731

Alcirone Francino da Silva

Valdir Barros Wanderley

Advogado: Luis Fernando Milhomem Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0010576-49.2024.8.27.2729

Municipio de Palmas

Renato Alves da Costa

Advogado: Julia Ferreira de Mesquita Ferraz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 14:58

Exibir Processo