27/08/2025 02:11

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 26/09/2025 Prazo de citação/intimação: 10/11/2025
27/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0010576-49.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RENATO ALVES DA COSTA EDITAL Nº 14914205 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de RENATO ALVES DA COSTA, CPF/CNPJ: *52.***.*59-53, para tomar conhecimento da penhora realizada nos autos, evento 41 , do imóvel de matrícula n° 62.240, e no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 847), bem como, para caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a AVALIAÇÃO/PENHORA, tudo em conformidade ao art. 917 §1º CPC. E, para caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00105764920248272729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 11 de junho de 2025.
26/08/2025 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
19/08/2025 13:34

Juntada - Certidão
25/06/2025 17:07

Publicação de Edital
23/06/2025 15:27

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/06/2025 14:23

Expedido Edital - intimação
10/06/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedido Edital - intimação - 22/05/2025 16:33:39)
10/04/2025 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 16:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2025 17:12

Juntada - Informações
21/03/2025 16:21

Juntada - Informações
14/02/2025 13:05

Juntada - Informações
04/02/2025 10:49

Juntada - Informações
17/12/2024 17:17

Lavrada Certidão
04/10/2024 13:21

Publicação de Edital
03/10/2024 13:51

Juntada - Documento - Edital Afixado
02/10/2024 17:22

Expedido Edital - citação
02/10/2024 16:11

Juntada - Informações
04/09/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 17:44

Conclusão para despacho
16/05/2024 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 21:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/04/2024 18:01

Conclusão para decisão
27/03/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 11:49

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 15:58

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5426344 - R$ 3.515,62
20/03/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5426343 - R$ 1.085,37
20/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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