TJTO - 0044456-03.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:20
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0044456-03.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES CALDEIRA EDITAL Nº 15053316 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de WAGNER RODRIGUES CALDEIRA, CPF/CNPJ: *16.***.*29-34, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0044456-03.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 26 de junho de 2025. -
25/08/2025 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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02/07/2025 13:05
Publicação de Edital
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30/06/2025 16:35
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/06/2025 12:35
Expedido Edital - intimação
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21/06/2025 16:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 11:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 11:05
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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23/05/2025 11:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/05/2025 10:04
Juntada - Informações
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26/02/2025 13:29
Juntada - Informações
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30/01/2025 18:20
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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17/12/2024 17:34
Conclusão para decisão
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17/12/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:54
Lavrada Certidão
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17/11/2023 11:31
Protocolizada Petição
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25/09/2023 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2023 14:49
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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30/06/2023 12:42
Conclusão para despacho
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30/06/2023 12:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 18:29
Lavrada Certidão
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28/02/2023 14:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2023 11:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2023 11:34
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/12/2022 13:35
Despacho - Mero expediente
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23/11/2022 20:07
Conclusão para despacho
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23/11/2022 20:06
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2022 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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