TJTO - 0009425-82.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF *18.***.*72-82

Polo Passivo

Partes

ALVORADA CEREAIS LTDA

CNPJ: 00.362.414/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:17

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0009425-82.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ALVORADA CEREAIS LTDA EDITAL Nº 15400990 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de ALVORADA CEREAIS LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-60, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0009425-82.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 04 de agosto de 2025.    

  • 25/08/2025 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 11/08/2025 14:36

    Publicação de Edital

  • 08/08/2025 15:35

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 08/08/2025 15:12

    Expedido Edital - intimação

  • 01/08/2025 20:15

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2025 15:59

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/02/2025 12:43

    Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 19/11/2024 17:18

    Juntada - Informações

  • 07/10/2024 16:27

    Juntada - Informações

  • 28/05/2024 18:31

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2024 14:51

    Conclusão para decisão

  • 13/03/2024 09:30

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2024 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 31/01/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/01/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2023 13:23

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/10/2023 13:23

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/10/2023 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2023 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 03/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 17:11

    Juntada - Informações

  • 28/06/2023 17:31

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2023 09:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2023 09:29

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/03/2023 15:58

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2023 14:05

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2023 14:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/03/2023 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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