TJTO - 0009425-82.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0009425-82.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ALVORADA CEREAIS LTDA EDITAL Nº 15400990 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de ALVORADA CEREAIS LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-60, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0009425-82.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, FABIANI APARECIDA BARBOSA, Matrícula 366376, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 04 de agosto de 2025. -
25/08/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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11/08/2025 14:36
Publicação de Edital
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08/08/2025 15:35
Juntada - Documento - Edital Afixado
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08/08/2025 15:12
Expedido Edital - intimação
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01/08/2025 20:15
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2025 15:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/02/2025 12:43
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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19/11/2024 17:18
Juntada - Informações
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07/10/2024 16:27
Juntada - Informações
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28/05/2024 18:31
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/03/2024 14:51
Conclusão para decisão
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13/03/2024 09:30
Protocolizada Petição
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13/03/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2023 13:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/10/2023 13:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/10/2023 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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04/09/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/08/2023 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 17:11
Juntada - Informações
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28/06/2023 17:31
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2023 09:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2023 09:29
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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23/03/2023 15:58
Despacho - Mero expediente
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14/03/2023 14:05
Conclusão para despacho
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14/03/2023 14:00
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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