26/08/2025 02:17

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025 Prazo do edital: 25/09/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0032567-18.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: BARBARA ALVES DE BRITO EDITAL Nº 15200788 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de BARBARA ALVES DE BRITO, CPF/CNPJ: *46.***.*02-47, para tomar ciência da sentença proferida no evento 44 dos autos da Execução Fiscal n.° 0032567-18.2023.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 11 de julho de 2025.
25/08/2025 14:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
18/07/2025 17:35

Publicação de Edital
17/07/2025 13:01

Juntada - Documento - Edital Afixado
16/07/2025 16:20

Expedido Edital - intimação
08/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/05/2025 17:26

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/02/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/01/2025 13:44

Conclusão para decisão
09/01/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 12:47

Conclusão para despacho
25/09/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047842024
28/06/2024 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047832024
26/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 20:36

Lavrada Certidão
26/06/2024 19:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047842024
26/06/2024 19:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047832024
20/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/04/2024 14:35

Conclusão para despacho
04/04/2024 09:23

Protocolizada Petição
23/03/2024 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 16:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/02/2024 10:28

Juntada - Informações
12/01/2024 14:25

Juntada - Informações
10/01/2024 15:38

Juntada - Informações
21/10/2023 11:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 12:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/08/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 15:39

Conclusão para despacho
22/08/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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