22/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória Nº 0003546-21.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000025-13.2000.8.27.2713/TO REQUERENTE: DJALMA TARGINO BELMONTADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688)REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA CAMARA BELMONTADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688)REQUERENTE: LETICIA DA CAMARA BELMONTADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688)REQUERIDO: GERALDO BENEDITO DA MOTA (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)ADVOGADO(A): DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B)REQUERIDO: MARIA APARECIDA LEMOS MOTAADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326)REQUERIDO: VANIA RIBEIRO COSAC MOTAADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095)ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370)REQUERIDO: EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES LEMOS DA MOTAADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404)REQUERIDO: MARCOS AURELIO RODRIGUES LEMOS DA MOTAADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) DESPACHO Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA, com pedido de liminar, proposta por JOSÉ ROBERTO DA CÂMARA BELMONT E OUTROS em face da sentença proferida ao evento 94 dos autos da LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Nº 50000251320008272713, ajuizada por GERALDO BENEDITO DA MOTA E OUTRA, e integralizada por decisum lavrado em sede de embargos declaratórios, que em suma, homologou o laudo pericial e condenou “a parte exequente a pagar aos Executados o valor R$177.209,43, corrigido desde 20.10.2016.

Condeno os Executados a pagar aos Exequentes o valor de R$98.471,22, corrigido desde 20.11.2000”.

Ação rescisória mediante sorteio eletrônico.

Conforme se denota do evento 314, a Sra Perita Sandra Cristina Ramos Monteiro Abraçado anexou à resposta as impugnações ao laudo pericial que foi anexado ao evento 140 dos autos nº 00017302820238272713.

Remessa interna ao meu gabinete.

Considerando o documento apresentado pela perita judicial em 18/08/2025, na qual responde às impugnações ao laudo pericial originário e se dispõe a prestar eventuais esclarecimentos complementares, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a referida resposta/ajustes, em atenção ao art. 10 do CPC e ao art. 477, §2º, do CPC, com ênfase nos quesitos que foram agora respondidos, afinal, este processo já trâmite por vários anos, o que afronta ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Destacando, que novos argumentos genéricos lançados pelos litigantes, serão levando em consideração para o fim de homologar ou não o aludido laudo pericial.

Cumpra-se.
20/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
20/08/2025 17:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/08/2025 15:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
18/08/2025 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 312
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
14/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SANDRA CRISTINA RAMOS MONTEIRO ABRACADO - EXCLUÍDA
14/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 308
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
27/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
27/06/2025 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
27/06/2025 17:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 300
10/06/2025 19:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
10/06/2025 19:14

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
03/06/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 301 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - 03/06/2025 17:09:49)
12/05/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 298
09/05/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 298
09/05/2025 14:35

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
09/05/2025 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
09/05/2025 14:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2025 16:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
03/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 293
13/03/2025 16:48

Expedido Ofício - 1 carta
13/03/2025 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
13/03/2025 14:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/02/2025 15:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
04/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 271, 276, 279 e 284
03/02/2025 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 269, 272, 273, 277, 280 e 281
03/02/2025 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 275 e 283
03/02/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 270, 274, 278 e 282
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284
09/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
09/12/2024 16:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/11/2024 14:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
06/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 259 e 261
05/11/2024 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260
05/11/2024 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 254, 257 e 258
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/10/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/09/2024 15:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
06/09/2024 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
27/08/2024 15:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/08/2024 19:12

Remessa Interna - BAIXA -> CCI01
09/08/2024 19:12

Processo Reativado
09/08/2024 14:53

Baixa Definitiva
09/08/2024 14:53

Trânsito em Julgado
09/08/2024 13:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 509000032024
23/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 235
16/07/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
05/07/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
05/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 509000032024
04/07/2024 18:06

Remessa Interna para fins administrativos - PRECCI1 -> CCI01
04/07/2024 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 509000032024
04/07/2024 15:34

Remessa Interna - CCI01 -> PRECCI1
02/07/2024 14:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
02/07/2024 14:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/07/2024 14:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
01/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/07/2024 14:10

Juntada - Documento
01/07/2024 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
27/06/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
19/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
04/06/2024 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
23/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
23/05/2024 14:46

Decisão - Concessão - Pedido
21/05/2024 14:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
21/05/2024 14:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/05/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
16/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 180
14/05/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
13/05/2024 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
13/05/2024 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 175, 178 e 179
10/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
29/04/2024 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182
16/04/2024 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185
16/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
15/04/2024 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
15/04/2024 15:18

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
12/04/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
11/04/2024 15:40

Decisão - Concessão - Pedido
04/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
02/04/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/04/2024 17:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
02/04/2024 17:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/04/2024 17:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/04/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:42)
02/04/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:41)
02/04/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:40)
02/04/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:38)
02/04/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:36)
02/04/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:34)
02/04/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:33)
02/04/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 16:04:32)
02/04/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
01/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
01/04/2024 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/03/2024 14:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
26/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139
21/03/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
21/03/2024 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/03/2024 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
08/03/2024 13:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/03/2024 12:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
06/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 123
05/03/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
05/03/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00005233320248272721/TO
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
27/02/2024 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00005233320248272721/TO
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00005233320248272721/TO
22/02/2024 12:10

Expedição de documento - Carta Ordem
21/02/2024 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
21/02/2024 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/02/2024 11:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
19/02/2024 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
16/02/2024 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95, 96, 98 e 99
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95, 96, 98 e 99
01/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97
30/01/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/01/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2024 13:46

Juntada - Documento - Certidão
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
12/01/2024 17:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/12/2023 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
05/12/2023 17:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
05/12/2023 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
27/11/2023 14:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/11/2023 12:54

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
01/11/2023 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
29/09/2023 16:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/09/2023 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
20/09/2023 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
05/09/2023 17:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/08/2023 15:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
29/08/2023 15:06

Juntada - Documento
29/08/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
10/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
08/08/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
03/08/2023 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/07/2023 15:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
19/07/2023 13:12

Juntada - Documento
27/06/2023 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
26/06/2023 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
20/06/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
10/04/2023 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
03/04/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00017302820238272713/TO
03/04/2023 17:10

Expedição de documento - Carta Ordem
03/04/2023 14:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
03/04/2023 14:36

Decisão - Outras Decisões
10/02/2023 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/02/2023 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
09/02/2023 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 46
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
06/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
05/12/2022 13:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/11/2022 16:22

Remessa Interna - DISTR -> SGB09
08/11/2022 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB04 para GAB09)
08/11/2022 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
08/11/2022 13:19

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
08/11/2022 13:19

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
25/10/2022 16:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
25/10/2022 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 08:53

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
20/09/2022 08:53

Despacho - Mero Expediente
12/07/2022 14:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
11/07/2022 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
15/06/2022 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
15/06/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/06/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2022 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/06/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:34

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
06/06/2022 13:34

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
18/04/2022 15:15

Remessa Interna - DISTR -> SGB04
18/04/2022 15:15

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB04)
18/04/2022 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/04/2022 15:11

Remessa Interna - CDIST -> DISTR
11/04/2022 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2022 14:33

Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> CDIST
06/04/2022 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
06/04/2022 17:19

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
06/04/2022 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/04/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050087-88.2023.8.27.2729

Paulo Henrique Carvalho Aires

Estado do Tocantins

Advogado: Juliana Bezerra de Melo Pereira Santana

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0050087-88.2023.8.27.2729

Paulo Henrique Carvalho Aires

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/12/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0020574-12.2022.8.27.2729

Municipio de Palmas

Fabio Assuncao Silva

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0001020-86.2025.8.27.2729

Elias Soares de Sousa Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0020574-12.2022.8.27.2729

Municipio de Palmas

Fabio Assuncao Silva

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2022 09:30

Exibir Processo