TJTO - 0050087-88.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:10
Juntada - Documento - Certidão
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25/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0050087-88.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 81) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: PAULO HENRIQUE CARVALHO AIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
22/08/2025 10:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/08/2025 10:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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11/08/2025 13:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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11/08/2025 13:41
Juntada - Documento - Relatório
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29/07/2025 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/07/2025 13:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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25/07/2025 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/07/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/07/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/07/2025 17:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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07/07/2025 17:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/05/2025 13:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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27/05/2025 23:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 23:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/05/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/05/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/05/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 19:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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06/05/2025 19:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/05/2025 13:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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06/05/2025 13:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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30/04/2025 18:37
Juntada - Documento - Voto
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22/04/2025 14:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/04/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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11/04/2025 17:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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07/04/2025 16:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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07/04/2025 16:23
Juntada - Documento - Relatório
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17/02/2025 16:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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