16/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001036-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEUZA RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:41

Conclusão para julgamento
28/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 08:47

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 16:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 18:34

Juntada - Informações
15/05/2025 18:44

Juntada - Informações
15/05/2025 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 11:54

Conclusão para decisão
08/04/2025 11:54

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
30/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/01/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/12/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/11/2024 11:55

Conta Atualizada
25/11/2024 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 13:43

Conclusão para decisão
11/11/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/10/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:16

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:53

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
18/07/2024 13:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 13:49

Trânsito em Julgado
17/07/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/07/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2024 20:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/06/2024 21:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/12/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/11/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/11/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 16:44

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 322
30/05/2023 16:32

Conclusão para despacho
30/05/2023 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/05/2023 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/03/2023 15:15

Conclusão para julgamento
28/03/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2023 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2023 23:20

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 15:46

Conclusão para despacho
16/01/2023 15:45

Processo Corretamente Autuado
13/01/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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