05/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000474-61.2025.8.27.2719/TO REQUERENTE: IVAN DE SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com fundamento no art. 6º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte, desde já, informar o rol de testemunhas que pretende ouvir (art. 357, § 4º, do CPC). 3.

Consigno ainda que “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do NCPC), observada a exceção contida no § 4º do mesmo artigo. 4.

Intimem-se.

Local e data pelo sistema.
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:16

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:57

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025
20/06/2025 06:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000474-61.2025.8.27.2719/TO REQUERENTE: IVAN DE SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à retificação da capa dos autos para adequar a competência para "JUIZADO/FAZENDA PÚBLICA" e a classe processual para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA", de modo a refletir com exatidão a natureza da demanda e o juízo competente para sua apreciação. 2.

Ante o petitório encartado no evento06, manifeste-se a parte requerente em 10 (dez) dias. 3.

Após, voltem conclusos.

Local e data pelo sistema.
10/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/06/2025 12:50

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 10:40

Protocolizada Petição
22/04/2025 12:10

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:10

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 08:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IVAN DE SOUZA CARVALHO - Guia 5698368 - R$ 394,58
22/04/2025 08:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IVAN DE SOUZA CARVALHO - Guia 5698367 - R$ 444,58
22/04/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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