07/07/2025 13:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
24/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0013036-15.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00072693020228272706/TO)RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORINVESTIGADO: JAIRIVAN FERNANDES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO02132B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 17/03/2025 - Audiência - Preliminar - designada Evento 86 - 13/03/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 10:29

Protocolizada Petição
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
20/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025 12:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/04/2025 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/04/2025 14:12

Expedido Mandado
09/04/2025 14:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
17/03/2025 14:26

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 01/08/2025 16:05
13/03/2025 15:25

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 17:18

Conclusão para despacho
07/03/2025 12:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/02/2025 12:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
28/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
15/01/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/01/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/01/2025 22:13

Protocolizada Petição
10/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:09

Juntada - Certidão
10/01/2025 15:08

Audiência - Preliminar - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 05/02/2025 14:50. Refer. Evento 59
10/01/2025 13:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/12/2024 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024 14:10

Juntada - Outros documentos
03/12/2024 14:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
27/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
21/11/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/11/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/11/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
19/11/2024 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
19/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/11/2024 12:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
15/10/2024 12:18

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 05/02/2025 14:50
14/10/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 13:21

Conclusão para despacho
07/10/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento - 07/10/2024 12:39:45)
07/10/2024 12:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/09/2024 16:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 12:30

Protocolizada Petição
26/08/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 17:03

Lavrada Certidão
22/08/2024 16:26

Juntada - Documento
22/08/2024 16:26

Audiência - Preliminar - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 23/08/2024 15:10. Refer. Evento 30
07/08/2024 17:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
02/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 17:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/07/2024 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 14:24

Protocolizada Petição
25/06/2024 11:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 11:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/06/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 11:38

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 23/08/2024 15:10
18/06/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 15:35

Conclusão para despacho
03/06/2024 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/06/2024 14:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/04/2024 16:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/03/2024 13:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
24/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024 13:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2024 13:15

Audiência - Preliminar - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 09/02/2024 13:50. Refer. Evento 5
10/01/2024 13:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
19/12/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 16:33

Protocolizada Petição
04/12/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/11/2023 14:12

Lavrada Certidão
10/11/2023 13:32

Juntada - Outros documentos
16/10/2023 14:25

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 09/02/2024 13:50
10/10/2023 13:49

Decisão - Outras Decisões
04/10/2023 13:53

Conclusão para decisão
19/06/2023 16:51

Processo Corretamente Autuado
19/06/2023 16:46

Distribuído por dependência - Número: 00072693020228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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