01/09/2025 15:37

Conclusão para despacho
01/09/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003997-12.2024.8.27.2721/TO RECORRIDO: LUZIMAR BATISTA DE AZEVEDO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/05/2025 13:44

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 13:43

Recebido os autos
28/04/2025 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/04/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 23:25

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 13:39

Protocolizada Petição
04/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - (TO012990)
28/03/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2025 22:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2025 17:10

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:22

Conclusão para despacho
03/02/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 18:09

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:26

Protocolizada Petição
27/12/2024 09:11

Protocolizada Petição
12/12/2024 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
11/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
05/12/2024 10:04

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 14:31

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:20

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:20

Juntada - Certidão
03/12/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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