01/09/2025 15:40

Conclusão para despacho
01/09/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003992-87.2024.8.27.2721/TO RECORRIDO: MANOEL BARBOSA AGUIAR (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/05/2025 15:02

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 15:01

Recebido os autos
29/04/2025 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/04/2025 13:02

Protocolizada Petição
14/04/2025 14:33

Protocolizada Petição
14/04/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 15:31

Protocolizada Petição
24/03/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 09:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2025 22:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2025 17:04

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:53

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:27

Protocolizada Petição
03/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 14:43

Protocolizada Petição
31/01/2025 18:09

Protocolizada Petição
27/12/2024 08:32

Protocolizada Petição
12/12/2024 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 12:32

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
11/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
05/12/2024 10:04

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 14:04

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:02

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 14:02

Juntada - Certidão
03/12/2024 13:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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