01/09/2025 13:17

Conclusão para despacho
31/08/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026230-48.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: MARCIENE INES MARTINS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO007271)ADVOGADO(A): GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/06/2025 08:58

Protocolizada Petição
30/04/2025 17:06

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 17:05

Recebido os autos
28/04/2025 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/04/2025 16:25

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
07/04/2025 15:43

Conclusão para despacho
04/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
10/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/02/2025 10:49

Conclusão para julgamento
01/02/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/01/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/01/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 16:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/12/2024 10:18

Conclusão para despacho
18/12/2024 10:17

Processo Corretamente Autuado
16/12/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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