TJTO - 0025953-94.2023.8.27.2729

02/09/2025 13:29

Conclusão para julgamento

01/09/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025 00:00

Intimação

21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025 14:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/08/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 04/08/2025 13:00<br>Sequencial: 80<br>

24/07/2025 17:44

Publicação de Pauta

24/07/2025 16:33

Publicação de Pauta

23/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/07/2025 16:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

08/05/2025 14:42

Conclusão para julgamento

08/05/2025 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/05/2025 14:01

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

06/02/2025 16:10

Conclusão para despacho

24/01/2025 14:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

12/11/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado

04/11/2024 15:13

Publicação de Pauta

29/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

04/09/2024 13:09

Conclusão para despacho

03/09/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024 17:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/05/2024 16:52

Conclusão para despacho

14/05/2024 16:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

10/05/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

24/04/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2024 14:03

Conclusão para julgamento

25/03/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

07/03/2024 15:51

Conclusão para julgamento

06/03/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/02/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

27/11/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/11/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

04/10/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2023 17:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

20/09/2023 13:19

Conclusão para decisão

20/09/2023 13:19

Processo Corretamente Autuado

19/09/2023 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

19/09/2023 17:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/09/2023 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/09/2023 10:03

Decisão - Declaração - Incompetência

23/08/2023 11:55

Conclusão para despacho

15/08/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023 10:04

Despacho - Mero expediente

04/07/2023 14:07

Conclusão para despacho

04/07/2023 14:07

Processo Corretamente Autuado

03/07/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL2FAZJ)

03/07/2023 14:48

Distribuído por sorteio