03/09/2025 13:32

Conclusão para despacho
03/09/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001781-38.2024.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A)RECORRIDO: GUSTAVO OLIVEIRA CAMPOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 16:10

Recebido os autos
05/05/2025 08:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/05/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692556, Subguia 91406 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
08/04/2025 14:55

Protocolizada Petição
08/04/2025 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692556, Subguia 5493941
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/04/2025 21:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5692556 - R$ 230,00
26/03/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2025 08:12

Conclusão para julgamento
15/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:54

Juntada - Informações
28/12/2024 00:40

Protocolizada Petição
12/12/2024 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/12/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 17:17

Conclusão para decisão
11/12/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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