TJTO - 0002615-47.2025.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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25/08/2025 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002615-47.2025.8.27.2721/TO AUTOR: ANTONIO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323)ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial.
De início, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.
Dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, do CPC, considerando tratar-se de interesse da Fazenda Pública e a natureza da demanda, prosseguindo-se diretamente com a citação da parte requerida Portanto, determino: CITE-SE a Fazenda Pública, observando todos os meios legais, para que, querendo, responda à ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 183 do CPC, ciente de que, não contestada, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, I, e 344 c/c 341).
Após a juntada da contestação ou decorrido o prazo, ouve-se a parte autora em 15 (quinze) dias e, em seguida, intime-se as partes para especificação de provas em 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
21/08/2025 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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18/08/2025 12:39
Conclusão para despacho
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14/08/2025 22:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:54
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/07/2025 13:40
Conclusão para despacho
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30/07/2025 13:39
Processo Corretamente Autuado
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30/07/2025 13:39
Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
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30/07/2025 02:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO BRITO DA SILVA - Guia 5765221 - R$ 200,00
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30/07/2025 02:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO BRITO DA SILVA - Guia 5765220 - R$ 350,00
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30/07/2025 02:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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