TJTO - 0000135-53.2017.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000135-53.2017.8.27.2729/TO REQUERIDO: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971)ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHOREQUERIDO: DEUSIVAN FERNANDES LIMAADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971) DESPACHO/DECISÃO O relato é prescindível. DECIDO.
O executado busca a suspensão do processo e, por consequência, o recolhimento do mandado de reintegração de posse expedido, sob o argumento de ter iniciado "tratativas diretas com os representantes do autor, estado do Tocantins, SGD, DOCUMENTO 2025/99919/009837 e SGD DOCUMENTO 2025/99919/009887, buscando a celebração de um acordo para a regularização da situação do imóvel" (evento 229, PET1).
Todavia, não colaciona qualquer documento para corroborar o pedido de suspensão da ordem de reintegração, seja o comprovante de protocolo da proposta de acordo ou os documentos mencionados na petição.
Ademais, ao levar em consideração as circunstâncias do processo, que perdura, desde 2022, em tentativa de reintegração da posse do imóvel, com diversas intercorrências, a suspensão da ordem do evento 217, MAND1 com base apenas as alegações da parte executada mostra-se inviável.
Portanto, INDEFIRO os pedido de suspensão do processo e da ordem de reintegração de posse (evento 229, PET1). Ainda, frisa-se que o decidido não obsta posterior suspensão, em caso de anuência do exequente e comprovada a realização do acordo.
Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do contido no evento 229, PET1.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
11/08/2021 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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11/08/2021 16:39
Trânsito em Julgado
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10/08/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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12/07/2021 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2021 15:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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30/06/2021 15:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/06/2021 15:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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30/06/2021 14:58
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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29/06/2021 17:33
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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29/06/2021 17:33
Juntada - Documento - Voto
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16/06/2021 15:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/06/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2021 14:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 00:00</b><br>Sequencial: 472
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31/05/2021 12:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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31/05/2021 12:53
Juntada - Documento - Relatório
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12/05/2021 19:45
Conclusão para julgamento
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11/05/2021 16:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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11/05/2021 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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20/04/2021 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2021 10:07
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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23/03/2021 10:07
Despacho - Mero Expediente
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23/03/2021 09:10
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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22/03/2021 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/03/2021 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/03/2021 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
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03/03/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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23/02/2021 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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23/02/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2021 14:45
Ciência - Expedida/Certificada
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17/02/2021 14:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2021 14:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2021 14:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2021 11:48
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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17/02/2021 11:48
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
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15/10/2020 11:46
Conclusão - Para julgamento
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14/10/2020 17:56
Remessa Interna - DISTR -> SGB12
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14/10/2020 17:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)
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14/10/2020 17:04
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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14/10/2020 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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14/10/2020 15:25
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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11/09/2020 20:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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11/09/2020 16:28
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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11/09/2020 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2020 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2020 21:45
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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03/09/2020 21:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/09/2020 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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