02/09/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0030287-11.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: FABIO NAZARENO MOTAADVOGADO(A): RICARDO NAZARENO TOSTA (OAB TO008352) DESPACHO/DECISÃO Considerando o extrato do Sisbajud juntado no evento 61, TERMOPENH1, verifico que o valor de R$ 63,90 (sessenta e três reais e noventa centavos), constrito perante a Caixa Econômica Federal; R$ 816,30 (oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos), constrito perante o Banco do Brasil e R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sete centavos), constrito perante o Banco da Amazônia foram desbloqueados na data de 06/05/2025, referente a esta Execução Fiscal em nome da parte executada, permanecendo o bloqueio somente do valor de R$ 816,30 (oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos), constrito perante o Banco Santander, portanto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado no evento 71, PET1, em razão de não haver bloqueio em excesso nos presentes autos.

Após a manifestação da Fazenda Publica Exequente, venham-me conclusos. Intimo. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:34

Decisão - Outras Decisões
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 16:26

Conclusão para despacho
07/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:23

Lavrada Certidão
07/08/2025 14:59

Protocolizada Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:45

Lavrada Certidão
29/05/2025 17:12

Publicação de Edital
15/05/2025 14:17

Juntada - Documento - Edital Afixado
07/05/2025 15:59

Expedido Edital - intimação
06/05/2025 13:15

Juntada - Informações
26/02/2025 14:26

Juntada - Informações
31/01/2025 18:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 17:37

Conclusão para decisão
19/12/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 11:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
18/01/2024 15:03

Conclusão para decisão
09/01/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:00

Lavrada Certidão
13/11/2023 14:22

Protocolizada Petição
09/10/2023 17:21

Lavrada Certidão
04/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
10/08/2023 16:53

Intimação por Edital
10/08/2023 16:53

Publicação de Edital
08/08/2023 16:35

Juntada - Documento - Edital Afixado
07/08/2023 16:06

Expedido Edital - citação
04/08/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
28/05/2023 18:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/05/2023 11:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
09/05/2023 11:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/05/2023 11:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
09/05/2023 11:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2023 13:52

Juntada - Informações
29/10/2022 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 17:36

Conclusão para despacho
05/08/2022 17:36

Processo Corretamente Autuado
05/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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