30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028746-69.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JONAS GONÇALVES PEREIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ADVOGADO(A): DENES DE SÁ SOUSA (OAB TO013084)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que CONFIRMO a decisão liminar inserida no evento 32, tornando-a definitiva e por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da lide, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Em homenagem ao princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência tem sua exigibilidade suspensa, em razão de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº02/2023/CGJUS/TO.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins-TO, data certificada no sistema.
20/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 13:34

Conclusão para julgamento
23/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
07/05/2025 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI2ECIVJ para TOPAI1FAZJ)
07/05/2025 00:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Infância e Juventude PARA: Procedimento Comum Cível
07/05/2025 00:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 15:30

Decisão - Declaração - Incompetência
25/04/2025 12:12

Conclusão para decisão
24/04/2025 17:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2025 16:54

Conclusão para julgamento
03/04/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 16:16

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/12/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 19:13

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:47

Conclusão para despacho
16/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/08/2024 13:19

Protocolizada Petição
24/07/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 16:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/07/2024 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RAIMUNDO LOPES TORRES (por substituição em 18/07/2024 16:55:00)
18/07/2024 16:45

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/07/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:02

Decisão - Concessão - Liminar
17/07/2024 17:06

Conclusão para despacho
17/07/2024 16:49

Protocolizada Petição
17/07/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CAMILO DACIO NOLETO (por substituição em 18/07/2024 14:19:47)
17/07/2024 16:23

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
17/07/2024 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 16:23

Lavrada Certidão
17/07/2024 16:22

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 23 - Expedido Mandado - 17/07/2024 15:40:25
17/07/2024 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
17/07/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 12:47

Conclusão para despacho
17/07/2024 09:22

Protocolizada Petição
17/07/2024 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 08:11

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 17:48

Conclusão para decisão
16/07/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALINFAJ para TOPAI2ECIVJ)
16/07/2024 17:30

Decisão - Declaração - Incompetência
16/07/2024 17:10

Conclusão para despacho
16/07/2024 17:05

Protocolizada Petição
16/07/2024 17:01

Protocolizada Petição
16/07/2024 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC PRESENCIAL - SECI - SALA 01 - 21/11/2024 14:30
16/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar
16/07/2024 13:05

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:44

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPALINFAJ)
16/07/2024 12:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
16/07/2024 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 10:49

Protocolizada Petição
15/07/2024 15:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JONAS GONÇALVES PEREIRA - Guia 5514381 - R$ 50,00
15/07/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JONAS GONÇALVES PEREIRA - Guia 5514380 - R$ 39,00
15/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002242-68.2024.8.27.2715

Nadir Pereira Aguiar

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ramon Alves Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0001331-40.2022.8.27.2743

Almerinda dos Santos Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Humberto Sousa Henrique

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0005748-63.2025.8.27.2700

Ceci Alves Tito

Municipio de Almas

Advogado: Raquel Damares Gomes dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0011112-47.2025.8.27.2722

Jose Vieira Sobrinho

Itacir Pithan Borges

Advogado: Valdeon Roberto Gloria

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0003933-33.2024.8.27.2743

Millena Moreira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 15:27

Exibir Processo