27/08/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/08/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001962-54.2021.8.27.2731/TOREQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES TORRESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

Demais expedientes na forma do Provimento nº 02/2023/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 08:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/07/2025 12:55

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
05/05/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066003602025
21/04/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066003592025
14/04/2025 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066003592025
14/04/2025 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066003602025
08/04/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
02/04/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
31/03/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
14/03/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
12/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/10/2024 08:39

Protocolizada Petição
29/08/2024 13:42

Conclusão para decisão
29/08/2024 10:47

Protocolizada Petição
27/08/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/06/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/06/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:22

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2024 02:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00128077320238272700/TJTO
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 16:04

Conclusão para decisão
26/02/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Decisão - Outras Decisões - 23/02/2024 14:23:03)
22/02/2024 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066000522024
21/02/2024 12:32

Conclusão para decisão
20/02/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/02/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066000522024
05/12/2023 14:05

Protocolizada Petição
03/12/2023 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/11/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/09/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAI1FAZ/2023/000074 processada no TJTO com o No. 00128077320238272700/TJTO
22/09/2023 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
21/08/2023 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2023 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
14/03/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/01/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2022 10:24

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 09:53

Conclusão para despacho
05/12/2022 11:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/12/2022 11:15

Trânsito em Julgado
16/11/2022 17:48

Protocolizada Petição
16/11/2022 16:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00019625420218272731
21/09/2022 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00019625420218272731/TJTO
29/08/2022 12:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
25/08/2022 19:56

Protocolizada Petição
25/08/2022 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 08:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/06/2022 11:45

Conclusão para julgamento
29/06/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2022 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2022 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 08:15

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 12:31

Conclusão para despacho
18/03/2022 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 15:15

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 13:17

Conclusão para despacho
23/09/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2021 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2021 11:01

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 12:57

Conclusão para despacho
27/05/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2021 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 20:03

Despacho - Mero expediente
03/05/2021 19:35

Processo Corretamente Autuado
03/05/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00