TJTO - 0049680-82.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
05/09/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 14:34
Lavrada Certidão
-
02/09/2025 16:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
26/08/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
22/08/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/08/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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21/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
20/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049680-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
19/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
19/08/2025 18:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
19/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
11/08/2025 14:01
Lavrada Certidão
-
16/05/2025 11:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
16/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 106
-
06/05/2025 20:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107
-
06/05/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/05/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:50
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
29/04/2025 13:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/04/2025 12:01
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
29/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 17:11
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/04/2025 16:26
Conclusão para decisão
-
25/04/2025 16:25
Trânsito em Julgado
-
07/04/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/03/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
20/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/03/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:53
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
14/03/2025 12:19
Conclusão para decisão
-
14/03/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/02/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/02/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/01/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:24
Despacho - Mero expediente
-
27/01/2025 15:22
Conclusão para despacho
-
13/01/2025 13:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
18/12/2024 11:57
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
-
17/12/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/11/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/11/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:48
Lavrada Certidão
-
29/10/2024 12:03
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
-
29/10/2024 12:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
29/10/2024 09:09
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
24/10/2024 13:22
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:21
Trânsito em Julgado
-
23/10/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/09/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/09/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 16:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/09/2024 08:49
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
17/09/2024 20:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
17/09/2024 12:08
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 12:35
Juntada - Certidão
-
02/09/2024 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 208
-
12/08/2024 13:07
Conclusão para despacho
-
12/08/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/08/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/08/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/08/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/07/2024 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/07/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2024 15:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
03/07/2024 22:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
11/06/2024 14:16
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 14:15
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
11/06/2024 13:54
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
11/06/2024 13:50
Lavrada Certidão
-
10/06/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/05/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/05/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
03/05/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/04/2024 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/04/2024 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/04/2024 10:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
09/04/2024 15:08
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
-
09/04/2024 14:56
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
-
01/04/2024 16:50
Conclusão para julgamento
-
27/03/2024 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/03/2024 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
13/03/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/01/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 11:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2024 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/01/2024 22:01
Despacho - Mero expediente
-
11/01/2024 12:58
Conclusão para despacho
-
11/01/2024 12:58
Processo Corretamente Autuado
-
20/12/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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