03/09/2025 13:19

Protocolizada Petição
03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
26/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
25/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009615-21.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELIADVOGADO(A): ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582)ADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434)RÉU: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB GO055639A)INTERESSADO: FOX REGULACAO & AUDITORIA LTDAADVOGADO(A): KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 23/08/2025 - Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico
23/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
23/08/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2025 14:34

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 15/09/2025 15:00
19/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
18/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009615-21.2023.8.27.2737/TO AUTOR: PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELIADVOGADO(A): ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582)ADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434)RÉU: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB GO055639A)INTERESSADO: FOX REGULACAO & AUDITORIA LTDAADVOGADO(A): KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, é plenamente cabível a impugnação da decisão de saneamento, a qual, no presente caso, cuidou de definir os pontos controvertidos e deferir a produção de provas reputadas relevantes ao deslinde da controvérsia.

A pretensão resistida da parte ré está fundada na alegada violação da cláusula de gerenciamento de risco, que, segundo a seguradora, impunha a realização da consulta ao motorista antes do início da viagem, sob pena de exclusão da cobertura.

Portanto, há controvérsia de natureza fática, especialmente quanto ao momento da consulta, ao conteúdo do parecer da empresa FOX e à relação entre a conduta adotada e o sinistro.

Com efeito, o despacho saneador fundamentou adequadamente o deferimento das provas testemunhal e documental, demonstrando sua pertinência e necessidade, nos termos do art. 370, caput, do CPC.

No caso concreto, não se trata de prova inútil ou procrastinatória, mas de diligência diretamente relacionada aos fatos controvertidos, sendo razoável e proporcional o deferimento da expedição de ofício à empresa responsável pelo parecer técnico, bem como da oitiva do seu analista.

Logo, diante da existência de ponto controvertido de natureza fática, não se mostra cabível o julgamento antecipado da lide, devendo ser mantida a decisão que deferiu a instrução probatória.

Outrossim, deve-se ressaltar que o indeferimento imotivado da produção das provas requeridas, quando estas se prestam a esclarecer pontos essenciais da controvérsia, pode configurar cerceamento de defesa, em flagrante ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição da República, que assegura aos litigantes em processo judicial o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por Prime Logística e Transporte EIRELI, mantendo integralmente o despacho saneador proferido nestes autos, com a devida continuidade do feito para realização das provas deferidas.

CUMPRA-SE integralmente o que restou determinado no despacho de saneamento, com a expedição dos ofícios e inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, na modalidade mista, nos termos já fixados.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
13/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:08

Protocolizada Petição
04/08/2025 10:01

Protocolizada Petição
13/06/2025 16:27

Expedido Ofício - 1 carta
03/06/2025 15:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/04/2025 14:21

Conclusão para despacho
20/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 17:26

Protocolizada Petição
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 13:03

Conclusão para decisão
16/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/07/2024 13:08

Conclusão para despacho
10/07/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:20

Protocolizada Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
08/04/2024 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 08/04/2024 13:30. Refer. Evento 20
05/04/2024 11:22

Protocolizada Petição
04/04/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
01/04/2024 15:41

Protocolizada Petição
25/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2024 15:36

Expedido Ofício - 1 carta
05/03/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
05/03/2024 13:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/04/2024 13:30
28/02/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
27/02/2024 19:14

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:10

Conclusão para despacho
28/11/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:45

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 10:53

Conclusão para despacho
06/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:51

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 14:24

Conclusão para despacho
29/09/2023 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
29/09/2023 13:07

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2023 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
28/09/2023 17:48

Processo Corretamente Autuado
28/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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