TJTO - 0007234-36.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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21/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0007234-36.2023.8.27.2706/TO EMBARGANTE: INCORPORADORA ITAPUAN LTDAADVOGADO(A): PATRICIA FRANCISCO DA SILVA (OAB TO004038)ADVOGADO(A): LUDMILLA ALVES DA COSTA (OAB TO009823) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observa-se que o Município requerido promoveu abertura do procedimento administrativo nº 2025012111, com objetivo de realizar diligência in loco, a fim de extrair informações para subsidiar a alteração/atualização cadastral dos imóveis objetos da demanda, conforme Ofício Intersetorial 19.035/2024 de 21 de julho de 2025 (evento 121, ANEXO2).
Dito isto, considerando o lapso temporal das informações, concedo o prazo de 30 dias para que o Município proceda com a conclusão do procedimento e as informações sejam devidamente juntadas aos autos.
INTIME-SE a parte embargante para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 19 de agosto de 2025 -
20/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:08
Despacho - Mero expediente
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13/08/2025 14:24
Conclusão para despacho
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13/08/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:51
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 12:47
Conclusão para despacho
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16/07/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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20/06/2025 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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12/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:05
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 14:13
Conclusão para despacho
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06/06/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:26
Despacho - Mero expediente
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07/05/2025 15:27
Protocolizada Petição
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29/04/2025 13:45
Conclusão para despacho
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07/04/2025 22:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/04/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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21/03/2025 12:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2025 14:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 20/03/2025 14:38:47)
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20/03/2025 14:37
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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19/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:24
Despacho - Mero expediente
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14/03/2025 17:25
Lavrada Certidão
-
14/03/2025 17:22
Conclusão para despacho
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12/03/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/02/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
21/01/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 08:55
Despacho - Mero expediente
-
07/01/2025 17:08
Conclusão para despacho
-
18/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
17/12/2024 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/11/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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11/11/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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16/09/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
19/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 14:33
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
-
10/07/2024 16:20
Conclusão para despacho
-
13/06/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/05/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/05/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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16/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2024 16:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2024 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
-
18/01/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
17/01/2024 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 05:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
18/12/2023 18:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099869620238272700/TJTO
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
06/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 13:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
06/12/2023 12:43
Conclusão para despacho
-
04/12/2023 22:21
Protocolizada Petição
-
04/12/2023 22:18
Protocolizada Petição
-
05/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/08/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:42
Despacho - Mero expediente
-
31/07/2023 17:02
Conclusão para despacho
-
26/07/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 00099869620238272700/TJTO
-
19/07/2023 13:03
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
04/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 11:05
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
07/06/2023 15:17
Conclusão para despacho
-
16/05/2023 02:45
Protocolizada Petição
-
16/05/2023 02:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 17:05
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2023 14:26
Conclusão para despacho
-
04/04/2023 14:26
Processo Corretamente Autuado
-
30/03/2023 23:32
Distribuído por dependência - Número: 00017423420218272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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