03/09/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000408-21.2024.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001379-40.2023.8.27.2718/TORÉU: RENE SILVA MOREIRAADVOGADO(A): WYLIAN GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO010312)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a acusação e condeno RENE SILVA MOREIRA, nas penas do crime do art. 12 da Lei n. 10.826/2003. torno a pena definitiva em 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de detenção e 20 (vinte) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo nacional vigente na data do fato. fixo o regime inicial de cumprimento de pena no aberto.
21/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/08/2025 17:36

Conclusão para julgamento
20/08/2025 17:02

Protocolizada Petição
15/07/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 22:07

Protocolizada Petição
08/04/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
24/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001582-02.2023.8.27.2718/TO - ref. ao(s) evento(s): 213
08/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001582-02.2023.8.27.2718/TO - ref. ao(s) evento(s): 151
17/09/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
05/09/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 16:43

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/08/2024 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
28/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001582-02.2023.8.27.2718/TO - ref. ao(s) evento(s): 120
28/08/2024 09:41

Juntada - Certidão
27/08/2024 19:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 19:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 19:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 13:58

Lavrada Certidão
22/08/2024 13:47

Audiência - de Instrução - cancelada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 05/09/2024 14:30. Refer. Evento 29
22/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 10:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 13:44

Conclusão para despacho
17/08/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
17/08/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/08/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
17/08/2024 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/08/2024 17:23

Juntada - Informações
17/08/2024 17:17

Expedido Ofício
17/08/2024 17:11

Expedido Ofício
17/08/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
17/08/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/08/2024 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
17/08/2024 16:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/08/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
17/08/2024 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
16/08/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:49

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 16:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:43

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:29

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 05/09/2024 14:30
07/06/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:29

Protocolizada Petição
05/06/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:12

Lavrada Certidão
13/05/2024 12:07

Juntada - Informações
13/05/2024 10:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
10/05/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 12:09

Protocolizada Petição
10/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 17:45

Juntada - Informações
09/05/2024 16:34

Juntada - Informações
09/05/2024 13:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 12:52

Juntada - Certidão
09/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:40

Juntada - Informações
09/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:29

Expedido Ofício
08/05/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 17:07

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
24/04/2024 15:40

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/04/2024 11:52

Conclusão para despacho
24/04/2024 11:51

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 22:07

Distribuído por dependência - Número: 00013794020238272718/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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