23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035300-54.2023.8.27.2729/TO AUTOR: M.M DESIGNER PLANEJADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDORÉU: MOB - COMERCIO DE MATERIAIS DE MARCENARIA LTDAADVOGADO(A): FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
13/08/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:03

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 17:41

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:41

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:41

Protocolizada Petição
06/06/2025 15:10

Conclusão para despacho
23/05/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00181034220248272700/TJTO
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/04/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 19:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 15:48

Protocolizada Petição
14/02/2025 14:39

Conclusão para decisão
04/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 18:02

Protocolizada Petição
14/11/2024 16:55

Conclusão para despacho
06/11/2024 18:17

Juntada - Informações
30/10/2024 22:48

Protocolizada Petição
25/10/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00181034220248272700/TJTO
18/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/10/2024 13:33

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/10/2024 13:00. Refer. Evento 40
09/10/2024 13:17

Protocolizada Petição
09/10/2024 10:45

Protocolizada Petição
04/10/2024 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00047858920248272700/TJTO
25/09/2024 12:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 12:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:12

Protocolizada Petição
12/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 47
11/09/2024 17:24

Protocolizada Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
13/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/10/2024 13:00
29/07/2024 13:13

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/06/2024 15:45

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:45

Lavrada Certidão
07/05/2024 10:54

Protocolizada Petição
02/04/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 13:27

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:30

Protocolizada Petição
22/03/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00047858920248272700/TJTO
15/03/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 22:25

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/02/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 13:12

Conclusão para despacho
28/11/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2023 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 17:15

Conclusão para despacho
16/10/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 22:49

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 11:43

Conclusão para despacho
15/09/2023 15:25

Processo Corretamente Autuado
12/09/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
12/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

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