29/08/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0049570-49.2024.8.27.2729/TO AUTOR: XS3 SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
13/08/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:03

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 12:20

Conclusão para despacho
28/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/03/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/03/2025 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 27/03/2025 16:30. Refer. Evento 15
26/03/2025 23:14

Juntada - Certidão
26/03/2025 14:07

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:37

Protocolizada Petição
13/03/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/03/2025 14:34

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 20:27

Protocolizada Petição
11/12/2024 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/03/2025 16:30
07/12/2024 14:06

Despacho - Determinação de Citação
05/12/2024 16:53

Conclusão para despacho
03/12/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609949, Subguia 65211 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/12/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609949, Subguia 5460081
28/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609948, Subguia 63669 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 45,65
25/11/2024 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609948, Subguia 5457668
21/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:27

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - XS3 SEGUROS S.A. - Guia 5609949 - R$ 50,00
21/11/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - XS3 SEGUROS S.A. - Guia 5609948 - R$ 45,65
21/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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