22/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000562-75.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: TOMAZ PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315)REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA MACEDO (Pais)ADVOGADO(A): SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença – evento 115.

Não obstante, comprovado o pagamento, expediu-se os respectivos alvarás.

Ao evento 126 a parte autora informa o recebimento do valor.

Tendo em vista a comprovação de pagamento da requisição expedida nos autos, resta assim satisfeita a obrigação. É o relatório.

Decido.

Em análise dos autos, constato o pagamento integral do débito, conforme documentos anexados.

Ante o exposto, em face da quitação do débito, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos e moldes do que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após, certificado trânsito proceda à baixa dos autos, com as cautelas legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
19/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 08:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2025 16:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 11:10

Conclusão para decisão
29/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
09/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:45

Expedido Alvará
05/12/2024 14:45

Expedido Alvará
18/11/2024 13:05

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 17:37

Conclusão para decisão
05/11/2024 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/11/2024 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/10/2024 19:22

Protocolizada Petição
20/09/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/09/2024 13:40

Protocolizada Petição
02/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
31/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
30/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Lavrada Certidão
29/08/2024 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
28/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/06/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
28/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/06/2024 17:50

Conclusão para decisão
27/05/2024 09:05

Protocolizada Petição
24/05/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
10/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/04/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/04/2024 15:55

Trânsito em Julgado
25/03/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 16:48

Conclusão para decisão
07/03/2024 14:45

Protocolizada Petição
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
05/02/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/01/2024 10:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
24/01/2024 17:09

Lavrada Certidão
22/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/01/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/01/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/01/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
13/12/2023 15:15

Conclusão para julgamento
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
10/11/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/10/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/10/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 10:44

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 10:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
17/10/2023 17:30

Protocolizada Petição
04/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/09/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/09/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/09/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/09/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/09/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/09/2023 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Meio eletrônico - 17/10/2023 17:30. Refer. Evento 59
22/09/2023 17:54

Lavrada Certidão
22/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/07/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/07/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Meio eletrônico - 18/07/2023 14:30. Refer. Evento 45
06/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/06/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2023 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Meio eletrônico - 18/07/2023 14:30
15/06/2023 16:24

Lavrada Certidão
15/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 22:47

Recebidos os autos - TJTO
15/09/2022 20:19

Despacho - Mero expediente
29/03/2022 18:12

Conclusão para decisão
28/01/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
05/01/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
02/11/2021 12:43

Recebidos os autos - TJTO
01/11/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2021 19:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/05/2021 08:32

Conclusão para despacho
22/05/2021 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/05/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2021 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2021 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2021 16:27

Recebidos os autos
05/03/2021 17:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/02/2021 16:36

Conclusão para decisão
26/02/2021 16:36

Processo Corretamente Autuado
26/02/2021 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 16:08

Recebidos os autos
26/02/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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