TJTO - 0000926-13.2021.8.27.2719

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBERVAL SANTOS FONSECA

CPF *02.***.*19-15

Advogados

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB: 048449/GO

CPF *17.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 36.838.316/0001-02

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

CICERO TENORIO CAVALCANTE

CPF *30.***.*61-68

RICARDO AYRES DE CARVALHO

OAB: 002280/TO

CPF *91.***.*33-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 16:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR1ECIV

  • 19/03/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:11

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 04/04/2023 10:00

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 04/04/2023 10:00

    Decisão - Outras Decisões

  • 31/03/2023 13:04

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/03/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 28/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/03/2023 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 66

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 10/01/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 10/01/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/01/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 12:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/01/2023 12:20

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2022 15:18

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 14/12/2022 15:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/12/2022 10:57

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 14/12/2022 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2022 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2022 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/12/2022 14:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 10/12/2022 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 22/11/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/11/2022 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 26/10/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/10/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/10/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/10/2022 15:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 26/10/2022 15:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/10/2022 16:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 20/10/2022 16:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 19/10/2022 18:12

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/10/2022 16:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/10/2022 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2022 12:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 824

  • 30/09/2022 21:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 30/09/2022 21:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/08/2022 13:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 27/08/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 27/08/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 17:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 26/08/2022 17:16

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/08/2022 12:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 20/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2022 22:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 18/07/2022 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2022 14:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 17/07/2022 14:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/07/2022 18:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 14/07/2022 17:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 13/07/2022 18:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/07/2022 15:30

    Juntada - Documento - Certidão

  • 30/06/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/06/2022 13:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 27/06/2022 17:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/06/2022 08:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 24/06/2022 08:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/06/2022 14:03

    Remessa Interna - DISTR -> SGB08

  • 03/06/2022 14:03

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB08)

  • 03/06/2022 14:02

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 03/06/2022 14:02

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 02/06/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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