29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 09:48

Protocolizada Petição
26/08/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000690-32.2024.8.27.2727/TO AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CHAGASADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428)AUTOR: JUACIR JOSE GOMESADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO.

DECIDO.

Intimados para especificação de provas, a parte autora e o Município de Santa Rosa do Tocantins, ora requerido, manifestaram pelo desinteresse na produção de novas provas além daquelas já apresentadas nos autos (eventos 41 e 44).

A requerida Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S/A, por sua vez, postulou pelo depoimento pessoal do autor, pela prova testemunhal e pericial (evento 42).

No presente caso, a oitiva das partes, a prova testemunhal e pericial requerida é desnecessária para o deslinde do feito, principalmente diante dos documentos juntados aos autos.

De modo que, entendo que há elementos suficientes para o julgamento do mérito, em razão da matéria e dos documentos já apresentados no feito.

Além do mais, o indeferimento de prova testemunhal que tenha como objetivo demonstrar fatos já devidamente comprovados nos autos, não traduz cerceamento de defesa e, por conseguinte, não compromete a validade constitucional da sentença.

Outrossim, o julgador é o destinatário final da prova, assim, respeitando os limites previstos no Código de Processo Civil, é ele quem deve avaliar a efetiva conveniência e necessidade de deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, logo, INDEFIRO os pedidos de produção da postuladas pela requerida Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S/A (evento 42).

Após a preclusão da presente decisão, intime-se o polo ativo, para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição do evento 43.

Após a manifestação da parte autora ou com o transcurso in albis do aludido lapso temporal, volva-me os autos para julgamento.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 12:48

Conclusão para decisão
05/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
07/05/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
16/04/2025 10:18

Protocolizada Petição
14/04/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/02/2025 16:06

Conclusão para decisão
11/02/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:46

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
21/09/2024 18:04

Protocolizada Petição
21/09/2024 18:00

Protocolizada Petição
16/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 15:57

Protocolizada Petição
13/09/2024 12:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedido Carta pelo Correio - 12/09/2024 18:10:08)
12/09/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedido Carta pelo Correio - 12/09/2024 18:06:32)
12/09/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 17:33

Expedido Mandado - TONATCEMAN
12/09/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/08/2024 18:01

Conclusão para decisão
23/08/2024 17:58

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 11:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUACIR JOSE GOMES - Guia 5539277 - R$ 900,00
19/08/2024 11:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUACIR JOSE GOMES - Guia 5539276 - R$ 701,00
19/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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