TJTO - 0039234-20.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:13
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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26/08/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/08/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039234-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DEUSILENE LEITE DUARTEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 67. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 81.
Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 93.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.
Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
21/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:58
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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13/08/2025 15:34
Conclusão para decisão
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17/06/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 00:48
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 07:26
Despacho - Mero expediente
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06/05/2025 13:35
Conclusão para despacho
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06/05/2025 13:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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02/05/2025 10:25
Protocolizada Petição
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29/04/2025 19:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:18
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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21/02/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:27
Juntada - Certidão
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14/02/2025 16:13
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:36
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30
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04/10/2024 11:10
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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11/07/2024 15:32
Conclusão para despacho
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11/07/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/06/2024 18:20
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5486237 - R$ 24,00
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05/06/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/05/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 15:17
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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04/03/2024 15:40
Conclusão para despacho
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04/03/2024 14:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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02/03/2024 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/02/2024 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2024 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2024 16:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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29/01/2024 13:11
Conclusão para julgamento
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29/01/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2023 08:42
Protocolizada Petição
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18/10/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 09:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 14:31
Despacho - Mero expediente
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10/10/2023 14:23
Conclusão para despacho
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10/10/2023 14:22
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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