22/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000056-61.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: JOSIELTON DA SILVA LOPESADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) DESPACHO/DECISÃO Ante a decisão do (evento 124) com a HOMOLOGAÇÃO dos cálculos, remetasse o feito a COJUN para atualização, após vista as partes pelo prazo de 05 dias, decorrido o prazo.

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
18/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 16:43

Conclusão para despacho
02/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
19/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
27/01/2025 14:54

Conclusão para despacho
17/12/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:19

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 12:23

Conclusão para despacho
24/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
23/08/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
05/08/2024 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
05/08/2024 13:56

Lavrada Certidão
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:14

Protocolizada Petição
15/03/2024 14:26

Conclusão para despacho
15/03/2024 14:26

Processo Reativado
14/03/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
06/03/2024 16:41

Protocolizada Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:14

Lavrada Certidão
19/02/2024 16:13

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:12

Trânsito em Julgado
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/11/2023 14:25

Conclusão para julgamento
20/11/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 15:03

Conclusão para despacho
28/09/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 17:05

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
09/08/2023 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
09/08/2023 07:08

Protocolizada Petição
20/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2023 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
09/06/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2023 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023 13:03

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
22/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
19/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:35

Juntada - Informações
26/04/2023 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOPAM1ECIV
11/04/2023 14:36

Juntada - Informações
31/03/2023 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
31/03/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 13:58

Conclusão para despacho
30/03/2023 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
29/03/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOGURGG
29/03/2023 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
29/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:35

Lavrada Certidão
27/01/2023 18:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/01/2023 12:09

Conclusão para despacho
27/01/2023 12:08

Processo Corretamente Autuado
27/01/2023 12:08

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/01/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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