03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
02/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/08/2025 16:05

Conclusão para julgamento
27/08/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000621-21.2024.8.27.2720/TO AUTOR: FRANCISCO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1.

RECEBO a inicial. 2.

Não tendo informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso. 3.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADO em caso de Impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 4.

Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei 7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 5.

POSTERGO a análise do pedido de inversão do ônus da prova, para após o contraditório. 6.

DESIGNO audiência de conciliação, conforme pauta disponível na escrivania, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca no ato, o conciliador ou mediador deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, bem como as disposições da Lei de Organização Judiciária, inclusive, com o poder de designação de mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 02 (dois) meses da data da realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes (CPC, art. 334, §§ 1º e 2º). 7.

INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública, INTIME-SE a parte pessoalmente para comparecer ao ato. 8.

CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). 9.

INTIME-SE a parte requerida para manifestar possível desinteresse na autocomposição, devendo esta observar o prazo de pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data designada para a audiência, sob pena de realização do ato. (CPC, art. 334, § 5º). 10.

Caso ambas as partes manifestarem-se, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II).

Havendo litisconsórcio, o termo inicial será para cada um dos requeridos, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, § 1º). 11.

ADVIRTAM-SE as partes que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar, transigir, firmar compromisso ou acordo (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). 12.

ADVIRTA-SE ainda, que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, sancionado com MULTA de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 13.

CIENTIFIQUEM as partes que a autocomposição obtida será reduzida a TERMO e homologada por sentença (CPC, art. 334, § 11). 14.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia. 15.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. SERVE DE MANDADO/CARTA. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. Chave do Processo: 285220067524
13/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
07/08/2025 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/01/2025 14:37

Lavrada Certidão
24/01/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
11/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 11:55

Conclusão para decisão
04/11/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/08/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2024 17:00

Conclusão para decisão
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 17:08

Protocolizada Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 14:12

Protocolizada Petição
03/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
03/07/2024 10:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 03/07/2024 09:30. Refer. Evento 8
03/07/2024 08:52

Protocolizada Petição
02/07/2024 20:54

Juntada - Informações
28/06/2024 18:30

Protocolizada Petição
28/06/2024 13:18

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
02/05/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 17:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/07/2024 09:30
29/04/2024 14:34

Protocolizada Petição
17/04/2024 13:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/04/2024 12:58

Conclusão para despacho
15/04/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO ALVES PEREIRA - Guia 5445041 - R$ 100,39
12/04/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO ALVES PEREIRA - Guia 5445040 - R$ 155,58
12/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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