TJTO - 0001696-46.2025.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2025 19:53
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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22/08/2025 07:24
Conclusão para despacho
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20/08/2025 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001696-46.2025.8.27.2725/TO AUTOR: ROMIZA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato temporário c/c cobrança referente ao FGTS ajuizada por Romiza Pereira da Silva em desfavor do Estado do Tocantins.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: o contracheque; comprovante de recebimento de benefício recebido junto ao INSS; ou a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:59
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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01/08/2025 14:36
Conclusão para despacho
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01/08/2025 14:35
Processo Corretamente Autuado
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31/07/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMIZA PEREIRA DA SILVA - Guia 5767007 - R$ 59,67
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31/07/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMIZA PEREIRA DA SILVA - Guia 5767006 - R$ 144,84
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31/07/2025 17:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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