TJTO - 0000507-83.2023.8.27.2731

04/08/2025 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

04/08/2025 18:00

Trânsito em Julgado

03/07/2025 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/06/2025 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

12/06/2025 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2025 17:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

05/06/2025 17:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/06/2025 17:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

05/06/2025 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/06/2025 13:55

Juntada - Documento - Voto

26/05/2025 12:26

Juntada - Documento - Certidão

22/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/05/2025 15:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

15/05/2025 14:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

15/05/2025 14:27

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2025 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

24/04/2025 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/03/2025 15:04

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

13/03/2025 15:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator