05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/08/2025 07:24

Conclusão para despacho
20/08/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001692-09.2025.8.27.2725/TO AUTOR: ROMIZA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato temporário c/c cobrança referente ao FGTS ajuizada por Romiza Pereira da Silva em desfavor do Município de Miracema do Tocantins.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: o contracheque; comprovante de recebimento de benefício recebido junto ao INSS; ou a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/08/2025 11:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2025 14:22

Conclusão para despacho
01/08/2025 14:22

Processo Corretamente Autuado
31/07/2025 17:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMIZA PEREIRA DA SILVA - Guia 5766882 - R$ 50,00
31/07/2025 17:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMIZA PEREIRA DA SILVA - Guia 5766881 - R$ 142,00
31/07/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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