STJ - 0003699-81.2019.8.27.2725

02/09/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/09/2022 13:01

Transitado em Julgado em 02/09/2022

22/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 13:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

30/05/2022 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2022 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS