TJTO - 0000626-84.2022.8.27.2729

1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

CNPJ: 17.200.684/0001-78

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 04923/TO

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE PAULA FERREIRA

CPF *90.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

  • 26/08/2025 16:27

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 19/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 18/08/2025 14:27

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0000626-84.2022.8.27.2729/TOREQUERENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINOADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes (evento 80, ACORDO1), julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 513, c/c art. 771 e art. 487, inciso III, alínea b, todos do Código de Processo Civil.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §§ 2º e 3º do CPC).   Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

    DETERMINO a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade dos executados e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada neste processo  devendo expedir-se o necessário.

    EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte executada, LUIZ CARLOS DE PAULA FERREIRA, para levantamento de R$ 498,53 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), bloqueados em suas contas, a título de devolução (evento 79, SISBAJUDPOS1).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

  • 13/08/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/08/2025 17:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/08/2025 16:30

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2025 14:31

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

  • 25/07/2025 14:30

    Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(LUIZ CARLOS DE PAULA FERREIRA)

  • 24/07/2025 16:04

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2025 13:23

    Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva

  • 30/05/2025 18:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

  • 09/04/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/04/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/04/2025 22:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 16:56

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2025 13:48

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2025 22:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/01/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:23

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

  • 26/11/2024 17:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

  • 26/11/2024 17:47

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 18/10/2024 13:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2024 22:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/08/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2024 17:47

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/04/2024 17:29

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2024 14:21

    Conclusão para decisão

  • 27/11/2023 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/11/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:07

    Trânsito em Julgado

  • 17/11/2023 16:37

    Lavrada Certidão

  • 14/09/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/08/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:49

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

  • 23/08/2023 16:48

    Trânsito em Julgado

  • 04/07/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2023 12:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 22:08

    Alterada a parte - Situação da parte LUIZ CARLOS DE PAULA FERREIRA - REVEL

  • 31/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 30/05/2023 17:06

    Conclusão para julgamento

  • 20/04/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2023 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 24/03/2023 15:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2023 14:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2023 14:59

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 06/01/2023 11:41

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2022 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2022 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2022 14:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2022 14:54

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 16/09/2022 15:02

    Despacho - Mero expediente

  • 30/08/2022 12:18

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2022 15:27

    Conclusão para despacho

  • 15/03/2022 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2022 04:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 13:38

    Juntada - Informações

  • 16/02/2022 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/01/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 20:02

    Despacho - Mero expediente

  • 18/01/2022 15:54

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2022 15:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/01/2022 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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