28/07/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 438
28/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
28/07/2025 12:32

Alterada a parte - Situação da parte ROBERTO JUNIOR RESENDE ARAUJO - DENUNCIADO
28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 437
28/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001428-14.2024.8.27.2729/TO RÉU: ROBERTO JUNIOR RESENDE ARAUJOADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) DESPACHO/DECISÃO Após o encerramento da instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais sob a forma de memoriais, em que requereu a pronúncia dos acusados DIONATHA LIMA DA SILVA, RONALDO WELTON CARVALHO SOUSA e SAMUEL MARTINS DA SILVA pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal).

Por outro lado, requereu a desclassificação do crime de homicídio qualificado atribuído ao réu ROBERTO JÚNIOR RESENDE ARAÚJO para o crime de favorecimento real (evento 423).

Na sequência, intimados, os réus apresentaram alegações finais sob a forma de memoriais por meio de suas Defesas (eventos 431 a 434).

Pois bem.

Antes de se analisar o mérito das alegações finais apresentadas pelas partes, algumas destas com apresentação de preliminares, imperioso reconhecer, desde já, a necessidade de revogação da prisão preventiva do acusado ROBERTO JÚNIOR RESENDE ARAÚJO.

Com efeito, como se observa do relatório supra, o próprio Ministério Público, titular da opinio delicti, concluiu que as provas produzidas durante a instrução permitem inferir que a conduta do citado réu não se amolda ao crime de homicídio qualificado pelo qual foi inicialmente denunciado.

Nesse sentido, considerando que o crime de favorecimento real, previsto no art. 349 do Código Penal, possui pena máxima de 6 (seis) meses de detenção, para o qual não cabe a decretação e-ou manutenção da prisão preventiva, sua revogação é medida de rigor.

Diante do exposto: 1.

Revogo a prisão preventiva de ROBERTO JÚNIOR RESENDE ARAÚJO, decretada no evento 9 dos autos nº 0023797-36.2023.8.27.2729.

Outrossim, determino que o referido acusado comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço onde irá residir e mantenha-o atualizado no processo, bem como atenda a todos os chamados da Justiça.

Dou à presente decisão força de alvará de soltura, devendo o acusado ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

A escrivania deverá observar também as orientações pertinentes e contidas no Manual de Rotina de Procedimentos Penais da CGJUS/TO e, ainda, proceder ao registro (e baixas ) no BNMP2.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer. 2.

Cumpridas as determinações do item 1, volvam-me os autos imediatamente conclusos para julgamento para análise das alegações finais apresentadas pelas partes. Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo que envolve réus presos.

Data e local certificados no sistema E-PROC.
25/07/2025 22:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL1CRI
25/07/2025 22:40

Juntada - Certidão
25/07/2025 15:52

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
25/07/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOCENALV
25/07/2025 15:51

Expedido Alvará de Soltura
25/07/2025 15:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 15:17

Decisão - Revogação - Prisão
22/07/2025 16:05

Conclusão para decisão
21/07/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 427
21/07/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 426
21/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 425
21/07/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 428
15/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001428-14.2024.8.27.2729/TO RÉU: SAMUEL MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)RÉU: ROBERTO JUNIOR RESENDE ARAUJOADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)RÉU: DIONATHA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687)RÉU: RONALDO WELTON CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DUTRA (OAB TO010683) ATO ORDINATÓRIO Para, no prazo legal, apresentar as alegações finais.
11/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 406, 410 e 418
11/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
11/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
11/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 401
11/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 402
10/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 09:58

Protocolizada Petição
09/07/2025 13:27

Juntada - Documento
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
04/07/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 403
04/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - (TO011464)
04/07/2025 08:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403
01/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:24

Juntada - Outros documentos
27/06/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 404
27/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 18:34

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
17/06/2025 18:10

Conclusão para decisão
17/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 17:33

Expedido Ofício
17/06/2025 17:22

Lavrada Certidão
17/06/2025 11:52

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 387
11/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 388
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
09/06/2025 12:20

Protocolizada Petição
05/06/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 360
30/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 385 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2025 14:52:55)
29/05/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 361
29/05/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 363
29/05/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 362
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363
26/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363
23/05/2025 11:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 375
23/05/2025 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 373
22/05/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 375
22/05/2025 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2025 16:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 373
22/05/2025 16:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 364
22/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
22/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 14:27

Expedido Ofício
19/05/2025 14:26

Expedido Ofício
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001428-14.2024.8.27.2729/TO RÉU: SAMUEL MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)RÉU: ROBERTO JUNIOR RESENDE ARAUJOADVOGADO(A): IGOR BATISTA PEREIRA (OAB TO013378)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)RÉU: DIONATHA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687)RÉU: RONALDO WELTON CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): ISADORA SOUSA JORGE (OAB TO011464)ADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DUTRA (OAB TO010683) DESPACHO/DECISÃO No evento 349, o acusado SAMUEL MARTINS DA SILVA, por meio de sua advogada constituída, assim se manifestou e requereu: O acusado foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.

Durante a instrução (evento 229), em 17/09/2024, o Exmo.

Magistrado deferiu o pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia, solicitando a geolocalização do aparelho celular cadastrado no número do acusado, Samuel, (63) 9 9947-4511, bem como à empresa 99 Tecnologia Ltda., para que apresentasse as corridas realizadas entre 15 de junho de 2023, com o intuito de comprovar sua inocência.

Contudo, ao consultar os autos, verifica-se que o ofício à empresa 99 foi expedido em 28 de fevereiro deste ano (evento 333), com prazo impreterível de 5 (cinco) dias para resposta.

No entanto, passados 30 dias, a empresa solicitou a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, sem apresentar qualquer justificativa válida para tal prorrogação.

Ademais, as operadoras de telefonia também foram oficiadas, e, após mais de quatro meses, nenhuma das diligências foi concluída.

Considerando o desrespeito à ordem judicial e o fato de que as solicitações às empresas ocorreram ainda durante a audiência, no ano passado, além de tratar-se de um processo com réus presos, é imprescindível que haja maior celeridade na tramitação.

Portanto, tendo expirado o prazo para o cumprimento das diligências, não resta alternativa senão a aplicação de astreintes, a fim de penalizar a conduta omissiva das partes envolvidas.

Ante o Exposto, requer a intimação das operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro, bem como da empresa 99 Tecnologia Ltda., para que comprovem nos autos o cumprimento da decisão judicial.

Em caso negativo, requer a imposição de multa diária, nos termos da decisão proferida no evento 336. Instado, no evento 353, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido inserto no evento 349.

Por seu turno, no evento 355, o acusado RONALDO WELTON CARVALHO SOUSA, por meio de seu advogado constituído, reiterou a petição do corréu no evento 349.

Na sequência, foi acostado aos autos resposta da empresa 99 Tecnologia Ltda. (evento 356).

Por fim, no evento 358, o acusado ROBERTO JUNIOR RESENDE ARAUJO, por meio de seu advogado constituído, ratificou o requerimento de desmembramento do feito em relação a ele formulado no evento 334. É o breve relato.

Decido.

No evento 336 determinei (i) a expedição de expedidos ofícios às operadoras de telefonia VIVO e OI para que forneçam, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, a geolocalização do aparelho celular cadastrado no número do acusado SAMUEL MARTINS DA SILVA, qual seja (63) 9 9947-4511, entre os dias 15 de junho de 2023, a partir das 19h a 16 de junho de 2023, até às 18h, com a advertência de que, em caso de novo descumprimento, será apurada a responsabilidade, inclusive criminal, além da aplicação de multa diária, bem como (ii) seja certificado se houve resposta da empresa 99 Tecnologia Ltda. quanto ao que foi determinado no ofício a ela encaminhado (evento 336).

Posteriormente, no evento 356, consta a resposta da empresa 99.

Por outro lado, não foi informado nos autos o cumprimento da ordem judicial pelas empresas de telefonia.

Logo, assiste razão à Defesa ao requerer a imposição de multa diária, haja vista o descumprimento do que fora determinado nos autos no prazo estabelecido na decisão.

Diante do exposto: 1.

Determino sejam expedidos novos ofícios às operadoras de telefonia VIVO e OI para que forneçam, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, a geolocalização do aparelho celular cadastrado no número do acusado SAMUEL MARTINS DA SILVA, qual seja (63) 9 9947-4511, entre os dias 15 de junho de 2023, a partir das 19h a 16 de junho de 2023, até às 18h, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Considerando a urgência do caso em tela, determino ao cartório que também faça contato, por telefone, com tais empresas, devendo ser certificado nos autos o nome completo do funcionário que recebeu a referida intimação. 2.

Transcorrido o prazo supra sem o devido cumprimento da determinação: 2.1.

Elevo a multa diária para 10.000,00 (dez mil reais), imitada a 500.000 (quinhentos) mil reais. 2.2.

Encaminhem-se as peças pertinentes à autoridade policial, requisitando a apuração de possível crime de desobediência. 3.

Volvam-me os autos imediatamente conclusos para análise da petição acostada ao evento 334. Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo com réu preso.

Data e local certificados pelo sistema.
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 07:56

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 339
14/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338
10/04/2025 12:56

Juntada - Documento
10/04/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 340
09/04/2025 12:56

Conclusão para decisão
08/04/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 350
08/04/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340 e 342
07/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 341
07/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
28/03/2025 17:43

Juntada - Documento
27/03/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 19:48

Expedido Ofício
26/03/2025 19:48

Expedido Ofício
26/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:51

Lavrada Certidão
25/03/2025 21:08

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 16:14

Conclusão para decisão
11/03/2025 15:31

Protocolizada Petição
28/02/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 17:56

Expedido Ofício
29/01/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 15:49

Conclusão para decisão
28/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 321
27/01/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318
27/01/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 320
24/01/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320 e 321
10/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 322
10/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
08/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:52

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
20/12/2024 11:08

Conclusão para decisão
18/12/2024 21:12

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 14:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 17/12/2024 13:30. Refer. Evento 265
18/12/2024 14:35

Conclusão para despacho
17/12/2024 13:33

Protocolizada Petição
17/12/2024 13:33

Protocolizada Petição
16/12/2024 15:35

Protocolizada Petição
12/12/2024 11:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 304
12/12/2024 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 306
11/12/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 306
11/12/2024 14:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/12/2024 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 304
11/12/2024 14:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 270
10/12/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
09/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
09/12/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 274
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270 e 274
05/12/2024 07:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 284
04/12/2024 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 286
04/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273
04/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
03/12/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292
03/12/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
02/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271
29/11/2024 13:37

Juntada - Informações
28/11/2024 23:07

Expedido Ofício
28/11/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
28/11/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 286
28/11/2024 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/11/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 284
28/11/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 15:28

Expedido Ofício
28/11/2024 13:40

Juntada - Informações
28/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
28/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
28/11/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272
28/11/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
27/11/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 17/12/2024 13:30
22/11/2024 17:15

Conclusão para despacho
22/11/2024 17:10

Lavrada Certidão
22/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0043808-52.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 9
13/11/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 09:15

Expedido Ofício
06/11/2024 13:44

Juntada - Informações
04/11/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 19:31

Expedido Ofício
31/10/2024 19:31

Expedido Ofício
31/10/2024 19:31

Expedido Ofício
25/10/2024 11:32

Protocolizada Petição
18/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 18:11

Expedido Ofício
18/10/2024 16:26

Protocolizada Petição
16/10/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00438085220248272729
15/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242
08/10/2024 16:16

Juntada - Informações
08/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
08/10/2024 14:31

Juntada - Informações
07/10/2024 14:11

Juntada - Informações
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 14:07

Expedido Ofício
07/10/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 13:34

Expedido Ofício
07/10/2024 13:32

Expedido Ofício
07/10/2024 13:30

Expedido Ofício
07/10/2024 13:18

Expedido Ofício
17/09/2024 15:27

Decisão - Outras Decisões
17/09/2024 13:52

Protocolizada Petição
17/09/2024 12:15

Conclusão para decisão
17/09/2024 11:51

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 10:42

Protocolizada Petição
13/09/2024 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 13/09/2024 14:00. Refer. Evento 226
13/09/2024 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 13/09/2024 14:00. Refer. Evento 179
12/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
11/09/2024 15:48

Lavrada Certidão
11/09/2024 10:09

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0036502-32.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 17
10/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
09/09/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 196
09/09/2024 07:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
06/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 199
04/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 198
04/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/09/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
04/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
04/09/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
28/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
28/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/08/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
28/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:17

Expedido Ofício
27/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:34

Expedido Ofício
27/08/2024 14:50

Lavrada Certidão
26/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
24/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
23/08/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
23/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/08/2024 12:40

Lavrada Certidão
23/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2024 08:46

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
22/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/08/2024 16:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
21/08/2024 15:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 11/09/2024 14:00
20/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
19/08/2024 15:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 11/09/2024 14:00. Refer. Evento 175
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/08/2024 18:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 11/09/2024 14:00
15/08/2024 18:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 15/08/2024 15:30. Refer. Evento 96
15/08/2024 18:10

Lavrada Certidão
14/08/2024 12:54

Conclusão para despacho
13/08/2024 13:48

Protocolizada Petição
13/08/2024 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
12/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
12/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
12/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 11:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
10/08/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/08/2024 07:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
09/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 16:26

Protocolizada Petição
09/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 13:06

Protocolizada Petição
08/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 14:49

Juntada - Informações
06/08/2024 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
05/08/2024 15:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
05/08/2024 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
05/08/2024 14:46

Juntada - Informações
05/08/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/08/2024 11:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 12:15

Protocolizada Petição
02/08/2024 12:12

Juntada - Informações
01/08/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 141
01/08/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/08/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/07/2024 17:25

Expedido Ofício
31/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/07/2024 17:21

Expedido Ofício
31/07/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/07/2024 17:17

Expedido Ofício
31/07/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 17:09

Expedido Ofício
31/07/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
31/07/2024 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
31/07/2024 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
31/07/2024 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
31/07/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
31/07/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
31/07/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
31/07/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
31/07/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
31/07/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/07/2024 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA MARTINS CALDEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA
30/07/2024 16:11

Protocolizada Petição
22/07/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/07/2024 15:19

Protocolizada Petição
09/07/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
09/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:58

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 17:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 15/08/2024 15:30
25/06/2024 15:19

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2024 12:45

Protocolizada Petição
19/06/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
18/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
06/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 12:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA MARTINS CALDEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA
06/06/2024 12:12

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00227222520248272729
06/06/2024 10:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/05/2024 12:56

Conclusão para decisão
28/05/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/05/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 00:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 12:42

Conclusão para decisão
17/04/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/04/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
16/04/2024 13:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/04/2024 19:35

Protocolizada Petição
10/04/2024 17:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
04/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2024 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 03/04/2024 14:27:00)
03/04/2024 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/04/2024 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
03/04/2024 14:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/04/2024 15:22

Protocolizada Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 16:10

Juntada - Informações
22/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2024 18:16

Juntada - Informações
22/03/2024 13:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 17:41

Expedido Ofício
21/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2024 17:16

Juntada - Informações
07/03/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 13:31

Protocolizada Petição
20/02/2024 17:33

Conclusão para despacho
19/02/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2024 12:18

Alterada a parte - Situação da parte DIONATHA LIMA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
07/02/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 19:30

Alterada a parte - Situação da parte RONALDO WELTON CARVALHO SOUSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/02/2024 19:21

Alterada a parte - Situação da parte ROBERTO JUNIOR RESENDE ARAUJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/01/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 13:40

Juntada - Outros documentos
28/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2024 04:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
28/01/2024 04:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 19:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/01/2024 03:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
19/01/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:12

Expedido Ofício
18/01/2024 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 13:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/01/2024 13:14

Juntada - Certidão
18/01/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024 13:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/01/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 13:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/01/2024 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 13:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
17/01/2024 15:29

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/01/2024 17:23

Conclusão para decisão
16/01/2024 17:23

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 16:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI
16/01/2024 16:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1CRI -> PLANTAO
16/01/2024 16:32

Distribuído por dependência - Número: 00235981420238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00