04/07/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 07:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029562-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCAS ESTEVÃO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 26/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 22:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 15:34

Conta Atualizada
25/06/2025 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029562-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCAS ESTEVÃO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 10:22

Conclusão para decisão
23/05/2025 10:22

Trânsito em Julgado
08/05/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/04/2025 12:24

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:52

Conclusão para despacho
12/02/2025 13:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:11

Trânsito em Julgado
04/01/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/12/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/12/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2024 17:56

Conclusão para julgamento
02/12/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/10/2024 13:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
24/09/2024 13:20

Conclusão para julgamento
19/09/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 06:05

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 14:31

Conclusão para despacho
30/07/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/07/2024 17:05

Conclusão para despacho
19/07/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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