STJ - 0000991-62.2022.8.27.2722

02/04/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/04/2025 15:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

07/02/2025 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91482/2025

07/02/2025 19:54

Protocolizada Petição 91482/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 86429/2025

07/02/2025 09:56

Protocolizada Petição 86429/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2025

03/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

31/01/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025 22:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

13/01/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

13/01/2025 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/01/2025 09:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17199/2025

10/01/2025 18:08

Protocolizada Petição 17199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

23/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/12/2024 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/12/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 20:00

Determinada a distribuição do feito

24/10/2024 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS