02/09/2025 11:37

Protocolizada Petição
29/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211
28/08/2025 11:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159008372025
28/08/2025 11:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159008362025
28/08/2025 11:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159008352025
21/08/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159008352025
21/08/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159008362025
21/08/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159008372025
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
20/08/2025 14:15

Lavrada Certidão
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005786-96.2021.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: FRANCINETE MARIA BARBOSAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865)REQUERENTE: BEATRIZ BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865)REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 19/08/2025 - Juntada Certidão
19/08/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 210, 209, 212 e 213
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
19/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
19/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
19/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Juntada - Certidão
19/08/2025 16:49

Protocolizada Petição
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005786-96.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: FRANCINETE MARIA BARBOSAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865)REQUERENTE: BEATRIZ BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865)REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

O executado juntou comprovante de depósito do crédito exequendo no evento 159.

A parte exequente concordou com os valores depositados e pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos créditos, conforme se verifica do evento 161, tendo, ainda, o causídico que a representa nos autos apresentado pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais no importe de 30% sobre o crédito de titularidade da parte autora, tendo apresentado o contrato no evento 193.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ademais, verifica-se que o advogado que representa a parte autora apresentou contrato de honorários advocatícios (evento 193, CONHON2), fazendo jus o causídico o levantamento desse crédito, no importe de 30% sobre o crédito principal, conforme requerido no evento 161, uma vez que o pedido encontra fundamento no art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) neste processo (evento 159) acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)1 em favor da parte exequente ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade, para levantamento do crédito principal, o qual corresponde ao valor remanescente a ser levantado após a dedução dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, bem como EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor do advogado que ajuizou a ação para levantamento dos honorários advocatícios contratuais (30%) e sucumbencais, conforme requerido no evento 161/193, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/08/2025 09:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/08/2025 09:43

Trânsito em Julgado
04/08/2025 09:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
19/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:23

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:23

Lavrada Certidão
29/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
28/05/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180
20/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 184
13/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159004752025
13/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159004742025
07/05/2025 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159004742025
07/05/2025 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159004752025
06/05/2025 16:19

Lavrada Certidão
06/05/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 14:00

Protocolizada Petição
13/03/2025 14:12

Conclusão para despacho
13/03/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
27/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
14/02/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/02/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 16:48

Conclusão para decisão
12/02/2025 16:47

Lavrada Certidão
11/02/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
11/02/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
07/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
16/01/2025 14:59

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
17/12/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:41

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 13:14

Conclusão para decisão
06/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
05/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 145 e 144
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/11/2024 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:08

Protocolizada Petição
13/11/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2024 14:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/10/2024 14:45

Protocolizada Petição
03/09/2024 15:05

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
02/09/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024 11:33

Protocolizada Petição
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125
23/08/2024 12:09

Protocolizada Petição
19/08/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/08/2024 08:39

Decisão - Outras Decisões
04/06/2024 10:06

Protocolizada Petição
29/05/2024 14:22

Conclusão para decisão
20/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:00

Juntada - Certidão
17/04/2024 15:39

Alterada a parte - Situação da parte FRANCINETE MARIA BARBOSA - NORMAL
17/04/2024 15:38

Alterada a parte - Situação da parte FRANCINETE MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
01/04/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
16/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:51

Protocolizada Petição
16/10/2023 11:24

Protocolizada Petição
09/10/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
27/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
19/09/2023 15:11

Protocolizada Petição
19/09/2023 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:52

Protocolizada Petição
29/08/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
16/08/2023 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:23

Protocolizada Petição
25/04/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
25/04/2023 19:28

Protocolizada Petição
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
14/04/2023 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2023 17:13

Protocolizada Petição
16/03/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
28/02/2023 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:45

Protocolizada Petição
27/02/2023 15:13

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 53
27/02/2023 14:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
13/02/2023 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
13/02/2023 16:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:53

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/11/2022 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Abandono de função (art. 323) - Para: DPVAT
04/08/2022 20:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
06/07/2022 09:31

Protocolizada Petição
05/07/2022 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2022 16:15

Protocolizada Petição
04/07/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/06/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
31/05/2022 15:34

Conclusão para despacho
27/05/2022 10:25

Protocolizada Petição
26/05/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/05/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:01

Lavrada Certidão
14/02/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/01/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/10/2021 15:56

Protocolizada Petição
24/09/2021 15:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/09/2021 15:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 17:41

Expedido Carta pelo Correio - Citação
12/07/2021 17:41

Expedido Carta pelo Correio
24/03/2021 16:29

Despacho - Mero expediente
01/03/2021 14:38

Conclusão para despacho
01/03/2021 14:38

Processo Corretamente Autuado
26/02/2021 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEINFJJ para TOARA2ECIVJ)
26/02/2021 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 15:40

Decisão - Declaração - Incompetência
26/02/2021 13:42

Conclusão para despacho
26/02/2021 12:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOARA1ECIVJ para TOARAEINFJJ)
26/02/2021 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 12:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
26/02/2021 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/02/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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