28/08/2025 15:05

Conclusão para julgamento
28/08/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009745-64.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EZIO TRANQUEIRA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a correção monetária sobre os valores reconhecidos administrativamente relacionados as progressões.

Da análise do demonstrativo financeiro de parcelamento apresentado no evento 10, ANEXO3, constata-se que não houve o pagamento integral da verba principal (Total Quitado Folha... 0,00).

Desta feita, em atenção aos arts. 10 c/c 485, inciso VI e § 3º, todos do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, DETERMINO a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possível ausência parcial do interesse de agir.

Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema e-proc.
19/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2025 17:41

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/06/2025 15:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 14:23

Conclusão para julgamento
04/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 10:44

Protocolizada Petição
09/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 18:29

Despacho - Determinação de Citação
07/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
07/03/2025 13:31

Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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