25/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001589-71.2021.8.27.2715/TOREQUERENTE: EDITE TEIXEIRA BARROSADVOGADO(A): CHARLES DO LAGO COELHO (OAB TO005603)ADVOGADO(A): HUMBERTO SOUSA HENRIQUE (OAB TO005732)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:24

Conclusão para julgamento
08/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 14:10

Expedido Alvará
02/09/2024 14:08

Expedido Alvará
30/08/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
01/07/2024 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
09/05/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:37

Decisão - Outras Decisões
19/01/2024 14:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/11/2023 18:51

Conclusão para decisão
01/11/2023 14:37

Protocolizada Petição
01/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/10/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
13/09/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/09/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/09/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/09/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:28

Trânsito em Julgado
06/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2023 15:49

Protocolizada Petição
01/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2023 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2023 13:47

Conclusão para julgamento
17/03/2023 11:15

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 18:00

Conclusão para despacho
25/01/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2022 14:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 16/03/2023 16:10
15/12/2022 20:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/05/2022 17:00

Conclusão para despacho
06/04/2022 14:47

Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
06/04/2022 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2022 13:53

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
16/03/2022 12:39

Conclusão para despacho
08/03/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2022 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 14:55

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 08:54

Conclusão para despacho
18/02/2022 13:14

Protocolizada Petição
16/02/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 11:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2021 13:48

Conclusão para despacho
05/11/2021 13:47

Lavrada Certidão
05/11/2021 13:34

Processo Corretamente Autuado
05/11/2021 13:33

Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECIVJ para TOCRI1ECIVJ)
05/11/2021 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/11/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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