28/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-60.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: ONORINO NUNES DE SANTANAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:29

Conclusão para julgamento
28/05/2025 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2024 15:04

Protocolizada Petição
02/10/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 09:01

Expedido Alvará
20/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:07

Expedido Alvará
19/09/2024 15:07

Expedido Alvará
19/09/2024 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/09/2024 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2024 11:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 16:11

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
21/05/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:35

Decisão - Outras Decisões
08/02/2024 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/12/2023 12:56

Conclusão para decisão
17/11/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/11/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
09/10/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/10/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:28

Trânsito em Julgado
20/09/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/07/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2023 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/02/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 16:54

Conclusão para julgamento
10/02/2023 16:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
10/02/2023 16:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
10/02/2023 08:37

Despacho - Mero expediente
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023 12:36

Conclusão para despacho
25/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/02/2023 15:10
25/01/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 28
23/01/2023 09:25

Despacho - Mero expediente
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2023 13:30

Conclusão para despacho
12/01/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2023 17:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
12/01/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:06

Conclusão para despacho
21/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:42

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/02/2023 15:10
01/12/2022 15:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/09/2022 18:04

Conclusão para despacho
21/09/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/06/2022 16:16

Conclusão para despacho
08/06/2022 16:16

Processo Corretamente Autuado
08/06/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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