25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002906-05.2020.8.27.2727/TOREQUERENTE: SIMAO RIBEIRO PINTOADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:30

Conclusão para julgamento
06/08/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 14:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/10/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:20

Expedido Alvará
10/10/2024 14:20

Expedido Alvará
09/10/2024 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/10/2024 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/05/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/05/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:52

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 20:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/01/2024 13:03

Conclusão para despacho
04/01/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/11/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
02/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:55

Lavrada Certidão
02/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:20

Trânsito em Julgado
06/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/07/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2023 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2023 13:52

Conclusão para julgamento
17/03/2023 13:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
17/03/2023 11:15

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 17:16

Conclusão para despacho
06/01/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/03/2023 15:30
14/12/2022 17:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/05/2022 17:13

Conclusão para despacho
24/03/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 14:58

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
17/03/2022 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Redistribuído por sorteio - 17/03/2022 14:54:37)
17/03/2022 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/03/2022 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:20

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 12:46

Conclusão para decisão
22/01/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
25/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
29/11/2021 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:08

Protocolizada Petição
31/08/2021 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 10:17

Despacho - Mero expediente
29/03/2021 15:12

Conclusão para decisão
29/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2021 17:16

Ciência - Expedida/Certificada
10/03/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 08:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2020 12:37

Conclusão para despacho
03/11/2020 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
03/11/2020 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2020 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
03/11/2020 13:58

Juntada - Outros documentos
03/11/2020 13:55

Processo Corretamente Autuado
03/11/2020 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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