TJTO - 0032688-12.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 12:40
Trânsito em Julgado
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04/09/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2025 07:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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19/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0032688-12.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JAMESSON VICENTE DE SOUSAADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e ss da Lei nº 9.099/95.
Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada no sistema. -
18/08/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/06/2025 15:31
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:47
Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
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04/06/2025 17:16
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/02/2025 16:49
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 22/05/2025 15:30. Refer. Evento 25
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27/02/2025 16:46
Juntada - Certidão
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21/02/2025 15:03
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 22/05/2025 15:30
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05/02/2025 17:25
Conclusão para julgamento
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05/02/2025 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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05/02/2025 17:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 05/02/2025 17:00. Refer. Evento 8
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04/02/2025 18:58
Juntada - Certidão
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04/02/2025 17:50
Protocolizada Petição
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04/02/2025 13:48
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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09/01/2025 16:25
Lavrada Certidão
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14/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/09/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/09/2024 16:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 05/02/2025 17:00
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26/08/2024 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 11:55
Protocolizada Petição
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:49
Processo Corretamente Autuado
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08/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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