27/06/2025 12:22

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 16:49

Conclusão para despacho
28/05/2025 00:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
25/05/2025 23:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0020764-38.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035940-91.2022.8.27.2729/TO INVESTIGADO: ROGÉRIO MENDES MARGARIDAADVOGADO(A): EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (OAB BA028450) DESPACHO/DECISÃO Intimo a defesa do beneficiário ROGÉRIO MENDES MARGARIDA para que se manifeste acerca do valor recolhido a título de fiança, a fim de que possa requerer o que reputar pertinente.

Caso o prazo transcorra in albis, intime-se pessoalmente o beneficiário ROGÉRIO MENDES MARGARIDA para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Palmas/TO, data e horário certificados pelo sistema.
19/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:11

Despacho - Mero expediente
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 16:34

Conclusão para despacho
13/05/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 15:35

Juntada - Outros documentos
08/05/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada - Outros documentos - 08/05/2025 15:02:00)
08/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:42

Conclusão para despacho
06/05/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 14:41

Lavrada Certidão
15/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
28/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 13:08

Lavrada Certidão
28/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:29

Conclusão para despacho
11/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:21

Expedido Ofício
05/03/2025 17:19

Trânsito em Julgado
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
24/02/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
07/02/2025 13:28

Conclusão para julgamento
07/02/2025 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/02/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2025 13:15:34)
04/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:02

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:25

Juntada - Informações
07/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2024 14:27

Juntada - Informações
24/04/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2024 16:34

Expedido Ofício
19/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:26

Decisão - Outras Decisões
12/04/2024 18:14

Protocolizada Petição
04/04/2024 14:07

Conclusão para decisão
04/04/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 14:18

Juntada - Informações
22/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:38

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:57

Protocolizada Petição
22/01/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:04

Protocolizada Petição
01/12/2023 13:14

Arquivamento Provisório
30/11/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 16:43

Protocolizada Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:11

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2023 15:00

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 19/09/2023 15:30. Refer. Evento 5
20/09/2023 13:55

Conclusão para despacho
15/08/2023 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/07/2023 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
19/07/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
18/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:49

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 13:27

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª Vara Criminal - 19/09/2023 15:30
30/05/2023 18:09

Conclusão para despacho
30/05/2023 18:08

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 18:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crimes do Sistema Nacional de Armas - Para: Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2023 15:37

Distribuído por dependência - Número: 00359409120228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00