22/08/2025 15:50

Conclusão para julgamento
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055669-35.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUCY RODRIGUES DE FARIASADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB MG135334)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:44

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
18/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2025 15:06

Protocolizada Petição
08/07/2025 13:13

Conclusão para julgamento
07/07/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 17:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/07/2025 17:00. Refer. Evento 8
07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição
07/07/2025 10:12

Protocolizada Petição
06/07/2025 17:58

Juntada - Certidão
03/07/2025 10:22

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:28

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
03/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 17:10

Protocolizada Petição
24/03/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2025 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/07/2025 17:00
07/03/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 13:38

Conclusão para despacho
13/01/2025 13:38

Processo Corretamente Autuado
13/01/2025 13:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
23/12/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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