02/09/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
01/09/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
22/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017285-14.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANTONIO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
20/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/08/2025 18:12

Conta Atualizada
19/08/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/08/2025 09:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
14/05/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
28/03/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
25/03/2025 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
13/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:18

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:49

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:43

Lavrada Certidão
06/03/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 14:39:49)
06/03/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 14:39:49)
06/03/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 14:39:49)
05/03/2025 16:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 11:51

Conclusão para decisão
21/02/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
14/02/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/02/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
27/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/01/2025 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/01/2025 10:29

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 16:52

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:31

Protocolizada Petição
12/11/2024 08:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161010832024
07/11/2024 14:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161010832024
06/11/2024 17:48

Juntada - Informações
06/11/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:47

Lavrada Certidão
09/10/2024 22:56

Protocolizada Petição
26/09/2024 12:37

Protocolizada Petição
12/09/2024 15:47

Protocolizada Petição
23/08/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/06/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/06/2024 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
17/06/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2024 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2024 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/02/2024 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/11/2023 06:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/11/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/11/2023 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/11/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/11/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2023 13:16

Conclusão para decisão
29/06/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/06/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/05/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/05/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/05/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 14:44

Conclusão para despacho
04/04/2023 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/03/2023 15:16

Protocolizada Petição
20/03/2023 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00172851420208272706
14/10/2021 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00172851420208272706/TJTO
16/08/2021 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00172851420208272706/TJTO
09/07/2021 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
09/07/2021 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/07/2021 13:59

Lavrada Certidão
08/07/2021 11:06

Protocolizada Petição
08/07/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/06/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/05/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2021 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2021 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/05/2021 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/04/2021 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
29/03/2021 13:32

Conclusão para julgamento
29/03/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 18:55

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 13:29

Conclusão para despacho
19/02/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/01/2021 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/11/2020 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2020 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 16:31

Ciência - Expedida/Certificada
16/11/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2020 15:34

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 15:19

Conclusão para despacho
30/09/2020 16:16

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
29/09/2020 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/09/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 18:06

Decisão - Cancelamento da distribuição
10/09/2020 15:22

Conclusão para despacho
10/09/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 17:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/08/2020 17:53

Conclusão para despacho
06/08/2020 17:53

Processo Corretamente Autuado
31/07/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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